IBAMA (Nível Médio) Ética no Serviço Público

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Observação:

- O tópico " 5.2 Lei no 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades." será ministrado em curso específico.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
25 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto no 1.171/1994
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Disponível
6 Lei no 8.429/1992. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa.
Disponível
7 Lei no 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Disponível
9 Lei no 9.784/1999 (Processo Administrativo Disciplinar).
Disponível
Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA (Portaria IBAMA nº 2.534/2019)

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