IBAMA (Cargo 1: Analista Administrativo) Legislação Ambiental

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O tópico 6  Lei nº 13.019/2014 (Regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública) será abordado no curso de Direito Administrativo.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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ou 12x de R$ 12,83
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
44 horas
Contagem regressiva até
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais)
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Disponível
Decreto nº 6.514/2008
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Disponível
Lei nº 10.410/2002 (Criação da carreira de especialista em meio ambiente)
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Disponível
Lei nº 7.735/1989 (criação do IBAMA)
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Disponível
Lei Complementar nº 140/2011 (Competências ambientais)
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Disponível
Lei nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa)
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Disponível
Decreto nº 11.367/2023 (Comissão Interministerial Permanente para prevenir e controlar o desmatamento, entre outros)

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