Princípios básicos do direito penal.
Aplicação da Lei Penal. Lei penal no tempo e no espaço.
Teoria geral do crime: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade; bem jurídico; tempo e lugar do crime; teoria do tipo. Crime doloso e crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Classificação jurídica dos crimes. Crimes comissivos e omissivos. Crimes de dano e de perigo. Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
Teoria geral da culpabilidade. Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. Princípio de culpabilidade. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição. Erro de tipo.
Concurso de crimes e crime continuado. Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação.
Crimes contra a Vida. Homicídio doloso simples, privilegiado e qualificado. Homicídio culposo. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação. Infanticídio. Aborto e suas modalidades. Crimes contra a Honra. Calúnia, difamação e injúria. Distinções e elementos de cada tipo. Causas de exclusão da ilicitude nos crimes contra a honra. Ação penal nos crimes contra a honra.
Crimes contra o Patrimônio. Furto simples e qualificado. Roubo e extorsão. Estelionato. Receptação. Dano. Apropriação indébita. Demais tipos patrimoniais e suas qualificadoras.
Crimes contra a Dignidade Sexual. Estupro e estupro de vulnerável. Assédio sexual. Importunação sexual. Exploração sexual. Disposições comuns e ação penal nos crimes sexuais.
Crimes contra a Fé Pública. Moeda falsa. Falsidade documental: falsificação de documento público; falsificação de documento particular. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. Demais crimes assimilados.
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral: peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa. Crimes praticados por particular contra a administração em geral: corrupção ativa, resistência, desobediência, desacato.
Crimes contra a administração da justiça. Crimes contra as finanças públicas.
