GCM-Manaus (Técnico Municipal I - Guarda Municipal) Legislação Específica - 2026 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 396,00
ou 12x de R$ 33,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 31/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
85 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 13.675/2018 – Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
Disponível
Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
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Disponível
Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
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Disponível
Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (Crimes)
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Disponível
Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
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Disponível
Lei nº 9.455/1997 – Lei de Tortura
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Disponível
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
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Disponível
Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
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Disponível
Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais
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Disponível
Lei Complementar nº 16/2021 - Estatuto da Guarda Municipal de Manaus - parte 1
Disponível
Lei Complementar nº 16/2021 - Estatuto da Guarda Municipal de Manaus - parte 2
Disponível
Lei Orgânica do Município de Manaus - Parte 1
Disponível
Lei Orgânica do Município de Manaus - Parte 2
Disponível
Lei nº 1.118/1971 - Estatuto dos servidores públicos do Município de Manaus - parte 01
Disponível
Lei nº 1.118/1971 - Estatuto dos servidores públicos do Município de Manaus - parte 02
Disponível
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429/1992.
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Disponível
Lei nº 12.527/2011; Lei de Acesso à Informação.
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Disponível
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados.
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Disponível
Processo Administrativo na Administração Municipal (Lei Municipal nº 1997/2015)
Disponível
Decreto Municipal nº 4.157/2018

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