GCM-Manaus (Técnico Municipal I - Guarda Municipal) Legislação Específica - 2026 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 396,00
ou 12x de R$ 33,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 31/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
65 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 13.675/2018 – Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
Disponível
Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
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Disponível em 03/04/2026
Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
Disponível em 04/04/2026
Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (Crimes)
Disponível em 05/04/2026
Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
Disponível em 06/04/2026
Lei nº 9.455/1997 – Lei de Tortura
Disponível em 07/04/2026
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
Disponível em 08/04/2026
Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
Disponível em 09/04/2026
Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais
Disponível em 24/04/2026
Lei Complementar nº 16/2021 - Estatuto da Guarda Municipal de Manaus - parte 1
Disponível em 24/04/2026
Lei Complementar nº 16/2021 - Estatuto da Guarda Municipal de Manaus - parte 2
Disponível em 23/04/2026
Lei Orgânica do Município de Manaus - Parte 1
Disponível em 24/04/2026
Lei Orgânica do Município de Manaus - Parte 2
Disponível em 10/04/2026
Lei nº 1.118/1971 - Estatuto dos servidores públicos do Município de Manaus - parte 01
Disponível em 15/04/2026
Lei nº 1.118/1971 - Estatuto dos servidores públicos do Município de Manaus - parte 02
Disponível
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429/1992.
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Disponível
Lei nº 12.527/2011; Lei de Acesso à Informação.
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Disponível
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados.
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Disponível em 24/04/2026
Processo Administrativo na Administração Municipal (Lei Municipal nº 1997/2015). Decreto Municipal nº 4.157/2018 - Regulamenta o acesso às informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Manaus, e dá outras providências.)

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