Introdução ao Código Nacional de Trânsito - Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações
Sistema Nacional de Trânsito - Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações
Normas Gerais de Circulação e Conduta - Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações
Condução de Veículos por Motoristas Profissionais, Pedestres e Condutores de Veículos - Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações
Dos Veículos: Identificação de Veículos Internacionais - Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações
Registro de Veículos - Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações
Habilitação - Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações
Penalidades e Medidas Administrativas -Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações
Infrações de Trânsito - Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações
Crime de Trânsito - Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações
Disposições Finais e Transitórias - Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações
Código de Trânsito: Resolução de Questões
Lei de Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho 1992)
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte I.
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte II.
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte III.
Tortura (Lei Federal nº 9.455, de 07 de abril de 1977)
Estatuto Geral das Guardas Municipais
Lei n.º 13.060/2014 - Disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública
Lei das Contravenções Penais: Decreto-Lei n° 3.688, de 03 de outubro de 1941.
Decreto Federal n.º 8.727/2016
Lei Federal n.º 7.716/1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Lei Federal n.º 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública