FUNPRESP-JUD (Analista - Seguridade) Previdência Complementar - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda:  7 Resolução STF nº 496/2012 (criou a Funpresp-Jud). 8 Estatuto Social da FunprespJud. 10 Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (MPS/CGPC): nº 6/2003 e suas alterações; nº 8/2004, nº 13/2004, nº 16/2005 e suas alterações. 11 Lei nº 12.154/2009 (criou a PREVIC). 12 Decreto nº 7.123/2010 (dispõe sobre o CNPC e o CRPC). 13 Resolução CNPC nº 50/2022. 14 Resolução CNPC nº 32/2019. 15 Resolução CNPC nº 47/2021. 16 Resolução CNPC nº 50/2022.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 12/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
18 horas
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Conteúdo do curso

Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário (Lei 11.053/2004)
Disponível em 21/05/2026
Plano de Benefícios JusMP-Prev - Parte 1 (Capítulos I a III)
Disponível em 22/05/2026
Plano de Benefícios JusMP-Prev - Parte 2 (Capítulos IV e VI a VIII)
Disponível em 23/05/2026
Plano de Benefícios JusMP-Prev - Parte 3 (Capítulos V e IX a XI)
Disponível em 29/05/2026
Princípios, Regras e Práticas de Governança, Gestão e Controles Internos para EFPC (Resolução CGPC 13/2004)
Disponível em 30/05/2026
Divulgação de Informações nos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário pelas EFPC (Resolução CNPC 32/2019)
Disponível em 02/06/2026
Contratação de Seguro para Planos de Benefícios Operados pelas EFPC (Resolução CNPC 47/2021)
Disponível em 04/06/2026
Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade, Resgate e Autopatrocínio em Planos de EFPC (Resolução CNPC 50/2022)
Disponível em 25/04/2026
Introdução ao direito previdenciário: Regimes Previdenciários. Regime geral de previdência social. Regimes próprios de previdência social. Regime de previdência complementar. Previdência complementar no Brasil. Regramento constitucional (arts. 40 e 202). Planos de benefícios previdenciários: regulamentos. Lei nº 11.053/2004 e suas alterações (regime de tributação). Organização do sistema de previdência complementar. Órgãos regulador (Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC), fiscalizador (Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC) e recursal (Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC). Entidades fechadas de previdência complementar: classificação, composição e atribuições. Lei Complementar nº 109/2001 (regime de previdência complementar). Lei Complementar nº 108/2001 (relação entre entes públicos e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar). Lei nº 12.618/2012 (autorizou a criação da Funpresp-Jud).