FUNPRESP-JUD (Analista - Administração, Governança e Planejamento) Legislação Específica - 2026 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Cronograma
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Carga Horária
14 horas
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Conteúdo do curso

Procedimentos para Habilitação de Dirigentes das EFPC (Instrução Normativa PREVIC 41/2021)
Disponível em 28/05/2026
Adequação das EFPC Patrocinadas pelas Pessoas Jurídicas de Direito Público à LC 108/2001 (Resolução CGPC 7/2002)
Disponível em 29/05/2026
Princípios, Regras e Práticas de Governança, Gestão e Controles Internos para EFPC (Resolução CGPC 13/2004)
Disponível em 31/05/2026
EFPC e Planos de Benefícios Sujeitos à LC 108/2001 (Resolução CNPC 35/2019) + Processos de Estatutos, Regulamentos de Plano de Benefícios e Convênios de Adesão (Resolução CNPC 40/2021)
Disponível em 03/06/2026
Fontes, Limites para Custeio Adm., Critérios e Controles de Despesas Adm. pelas EFPC (Resolução CNPC 48/2021)
Disponível em 05/06/2026
Gestão Adm. e Custeio das EFPC e Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário (Resolução CNPC 62/2024)
Disponível em 28/05/2026
Resolução Previc nº 23/2023 e suas alterações (Cap. IX e XIII)