Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Não aborda: 5 Resolução STF nº 496/2012 (cria a Funpresp-Jud). 6 Estatuto da Funpresp-Jud. 7 Regimento Interno da Funpresp‐Jud. 8 Regulamento do plano de benefícios da Funpresp-Jud: Plano JusMP-Prev. 9 Resolução Previc nº 23/2023 e suas alterações. 11 Lei nº 12.154/2009 (cria a PREVIC). 12 Decreto nº 7.123/2010 (dispõe sobre o CNPC e o CRPC).
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