FUNPRESP-JUD (Advogado) Previdência Complementar - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda:   5 Resolução STF nº 496/2012 (cria a Funpresp-Jud). 6 Estatuto da Funpresp-Jud. 7 Regimento Interno da Funpresp‐Jud. 8 Regulamento do plano de benefícios da Funpresp-Jud: Plano JusMP-Prev. 9 Resolução Previc nº 23/2023 e suas alterações. 11 Lei nº 12.154/2009 (cria a PREVIC). 12 Decreto nº 7.123/2010 (dispõe sobre o CNPC e o CRPC). 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 12/07/2026
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Carga Horária
12 horas
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Conteúdo do curso

Disponível em 25/04/2026
Seguridade Social. Lei nº 8.212/1991 (Títulos I a VI) .
Disponível em 25/04/2026
Regimes de previdência. Regime geral de previdência social. Regimes próprios de previdência social. Regime de previdência complementar. Previdência complementar no Brasil. Regramento constitucional e Emenda Constitucional nº 103/2019. Órgãos regulador, fiscalizador e supervisor. Entidades fechadas de previdência complementar: classificação, composição, atribuições. Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001. Lei nº 12.618/2012 e suas alterações (regime de previdência complementar para servidor público).
Disponível em 06/05/2026
Resolução Previc nº 23/2023 - Parte 1
Disponível em 12/05/2026
Resolução Previc nº 23/2023 - Parte 2
Disponível em 18/05/2026
Resolução Previc nº 23/2023 - Parte 3
Disponível em 25/05/2026
Resolução Previc nº 23/2023 - Parte 4