FUNPRESP-JUD (Advogado) Legislação Especial - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Funpresp-Jud.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 12/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
87 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
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Disponível
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
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Disponível
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
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Disponível
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte I.
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Disponível
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte II.
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Disponível
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte III.
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Disponível
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte IV.
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Disponível
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte V.
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Disponível
Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos).
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Disponível
Funpresp-Jud – Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário (Lei 11.053/2004)
Disponível
Funpresp-Jud – Plano de Benefícios JusMP-Prev - Parte 1 (Capítulos I a III)
Disponível
Funpresp-Jud – Plano de Benefícios JusMP-Prev - Parte 2 (Capítulos IV e VI a VIII)
Disponível
Funpresp-Jud – Plano de Benefícios JusMP-Prev - Parte 3 (Capítulos V e IX a XI)
Disponível
6 Lei nº 11.053/2004 e suas alterações (regime de tributação)

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