FUNPRESP-JUD (Advogado) Legislação Especial - 2026 (Pós-Edital)

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Observação:

- Não Aborda: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Funpresp-Jud.

Lei nº 12.016/2009 (mandado de segurança). 6 Lei nº 11.053/2004 e suas alterações (regime de tributação)

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 88,00
ou 12x de R$ 7,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 12/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
85 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
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Disponível
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
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Disponível
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
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Disponível
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte I.
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Disponível
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte II.
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Disponível
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte III.
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Disponível
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte IV.
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Disponível
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte V.
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Disponível
Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos).
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Disponível em 20/05/2026
Funpresp-Jud – Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário (Lei 11.053/2004)
Disponível em 21/05/2026
Funpresp-Jud – Plano de Benefícios JusMP-Prev - Parte 1 (Capítulos I a III)
Disponível em 22/05/2026
Funpresp-Jud – Plano de Benefícios JusMP-Prev - Parte 2 (Capítulos IV e VI a VIII)
Disponível em 23/05/2026
Funpresp-Jud – Plano de Benefícios JusMP-Prev - Parte 3 (Capítulos V e IX a XI)

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