FHC-RS - Legislação - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda:  (Lei Municipal nº 6.055/2006 - Dispõe Sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo e dá Outras Providências. Lei Municipal Nº 6.571/2008 - Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Fundação Hospital Centenário e dá Outras Providências.)

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Cronograma
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Carga Horária
18 horas
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Conteúdo do curso

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte I.
Disponível em 09/03/2026
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte II.
Disponível em 11/03/2026
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte III.
Disponível em 13/03/2026
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte I.
Disponível em 15/03/2026
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte II.
Disponível em 18/03/2026
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte III.
Disponível em 21/03/2026
Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.)
Disponível em 06/03/2026
Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
Disponível em 09/03/2026
Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).