FENAC S/A - Legislação - 2026 (Pós-Edital)

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Download liberado

Não aborda: Estatuto Social da FENAC S/A - Feiras e Empreendimentos Turísticos

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 242,00
ou 12x de R$ 20,17
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 24/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
97 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Lei Federal n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
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Disponível
Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
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Disponível
Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais (Art. 6º).
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Disponível
Organização do Estado (Art. 18, 19, 29, 29-A, 30 e 31).
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Disponível
Administração Pública.
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Disponível
Poder Legislativo (Art. 44 ao 47).
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