EsFCEx (Oficiais - Direito) Direito Ambiental - 2026 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
26 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios fundamentais do Direito Ambiental.
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Disponível
O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988.
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Disponível
O conceito de Meio Ambiente
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Disponível
Repartição de competências em matéria ambiental. Lei Complementar nº 140/2011.
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Disponível
Dano Ambiental e as responsabilidades I
Disponível
Dano Ambiental e as responsabilidades II
Disponível
Licenciamento Ambiental
Disponível
Estatuto da Cidade (Lei nº 10257/01).

Aulas demonstrativas