c. Princípios da Administração Pública.
b. Organização Administrativa Federal. d. Administração Pública Direta e Indireta. s. Agências reguladoras (parte 1).
b. Organização Administrativa Federal. d. Administração Pública Direta e Indireta. (parte 2)
d. Organizações da Sociedade Civil. Lei nº 13.019/2014. Lei nº 9.637/1998. Lei nº 9.790/1999.
i. Poderes da Administração Pública. Poder vinculado, discricionário, normativo, hierárquico, disciplinar e de polícia.
e. Atos Administrativos: conceito, classificação, elementos, atributos, vícios e extinção.
g. Licitações. Lei nº 14.133/2021 (parte 1)
g. Licitações. Lei nº 14.133/2021 (parte 2)
g. Contratos Administrativos. Lei nº 14.133/2021.
Concessão de serviços públicos, permissão e autorização. Lei nº 8.987/1995.
Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004. r. Consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005.
m. Controle da administração.
h. Responsabilidade civil contratual e extracontratual da Administração Pública.
j. Bens públicos: classificação e características. Domínio público.
k. Intervenção na propriedade e atuação no domínio público. Desapropriação (Decreto-Lei nº 3.365/1941 e Lei nº 4.132/1962).
l. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e militares. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (parte 1)
l. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e militares. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (parte 2)
l. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e militares. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (parte 3)
f. Processo Administrativo. Lei nº 9.784/1999.
Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992.
n. Acesso à informação. (Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012).
Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022).