Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Conceito. Fontes do direito do trabalho: conceito, classificação, hierarquia e solução de conflitos. Princípios do direito do trabalho. Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho. Renúncia e transação no direito do trabalho
Relação de trabalho e relação de emprego. Caracterização da relação de emprego. Sujeitos da relação de emprego. Empregado: caracterização, modalidades especiais. Empregador: caracterização; poderes diretivo, de organização e disciplinar; grupo econômico; sucessão trabalhista; responsabilidade solidária das empresas que integram o grupo econômico; A Administração pública e as relações de emprego. Regime Jurídico do empregado da Administração Pública. Especificidades.
Terceirização de serviços; responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços.
Contrato individual de trabalho: conceito, formação, elementos e modalidades. Contrato de trabalho e contratos afins (prestação de serviços, empreitada, sociedade, mandato, representação comercial e parceria rural). Alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. i. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. Força maior no direito do trabalho.
Contratos especiais e profissões regulamentadas.
Extinção do contrato de trabalho: por iniciativa do empregador (despedida por justa causa, despedida arbitrária ou sem justa causa); por iniciativa do empregado (pedido de demissão, rescisão indireta); outras formas de extinção contratual (culpa recíproca, distrato ou acordo, morte do empregado, término do contrato por prazo determinado). Direitos do empregado decorrentes da extinção contratual. Aviso prévio. Programas de demissão voluntária. Estabilidades no emprego. Despedida do empregado estável. Reintegração, readmissão e indenização.
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Sistemas de prorrogação e compensação de horas. Trabalho em regime de tempo parcial. Do teletrabalho. Adicionais da remuneração. Descanso semanal remunerado
Remuneração e salário. Conceito. Componentes do salário. Modalidades. Parcelas não salariais. Salário-mínimo. Piso salarial. 13º salário. Participação nos lucros e resultados. Equiparação salarial.
Férias: natureza jurídica, períodos aquisitivo e concessório, direitos do empregado e obrigações do empregador. Prescrição e decadência no direito do trabalho.
Insalubridade e periculosidade. Trabalho da mulher. Proteção à maternidade. Trabalho da criança e do adolescente.
Direito coletivo. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem. Comissão de representantes dos empregados na empresa Negociado x legislado (arts.611-A e 611-B, da CLT). Normas especiais de tutela do trabalho
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antissindicais e consequências.
