EsFCEx (Direito) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
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Acesso até: 15/05/2025
Carga Horária
153 horas
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Conteúdo do curso

a. Constituição: conceito, objeto e elementos. b. Supremacia da Constituição. e. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado, limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional. g. Normas constitucionais: classificação e eficácia. Poder constituinte estadual.
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c. Hermenêutica constitucional. Sistema de freios e contrapesos. A incorporação de tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico nacional.
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h. Direitos individuais e coletivos - Parte I. i. Regime constitucional da propriedade.
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h. Direitos individuais e coletivos - Parte II.
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j. Direitos sociais.
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Da nacionalidade.
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Direitos políticos.
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k. Federação e sistema constitucional de repartição de competências. Intervenção federal e intervenção estadual.
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l. Poder Legislativo: organização, atribuições.
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Processo legislativo. Espécies legislativas.
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m. Poder Executivo: atribuições. Presidente da República e Ministros de Estado. r. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Forças Armadas.
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n. Poder Judiciário: organização. Tribunais superiores: organização e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais e juízes militares. Superior Tribunal Militar: organização e competência.
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Atividades essenciais à Justiça.
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o. Ordem econômica e financeira. Intervenção do Estado no domínio econômico.
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p. Dos índios. Direitos e interesses das populações indígenas.
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q. Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio.
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d. O controle de constitucionalidade no Brasil: modalidades. i. Controle difuso: características. ii. Controle concentrado: características e principais ações (ADIn, ADC e ADPF). iii. Controle das omissões inconstitucionais: ADIn por omissão e mandado de injunção.
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