EPC-PB (Advogado) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 05/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
105 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direito tributário: princípios. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais. Limitações do poder de tributar.
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Imunidades e isenção.
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Competência tributária.
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Código Tributário Nacional. Normas gerais de direito tributário. Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza.
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Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
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Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva.
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Disponível
Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão.
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Disponível
Suspensão do crédito tributário.
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Extinção do crédito tributário.
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Exclusão do crédito tributário; prescrição e decadência; repetição do indébito.
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Garantias e privilégios do crédito tributário.
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Administração Tributária. Dívida ativa e certidões negativas.
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Impostos da União.
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Impostos dos estados e do Distrito Federal.
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Impostos dos municípios.
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IBS.
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CBS.
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Disponível
Repartição das receitas tributárias.
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