Cursos Online para Concurso DPE-RO Defensor | Estratégia Concursos

DPE-RO (Defensor Público) Pacote Completo - 2022 (Pré-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
de R$ 3.763,00
por R$ 2.050,00
1.713,00 (45%)
ou 12x de R$ 170,83
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
1536 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Cursos do pacote

DPE-RO (Defensor Público) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital)

Conceito de Direito Penal. Direito Penal Objetivo, Subjetivo, Comum e Especial. Fontes do Direito Penal. Lei Penal: caracteres, classificações, norma penal em branco, interpretação da lei penal, espécies de interpretação, elementos de intepretação, vigência e revogação da lei penal. Da aplicação da lei penal: princípios, conjugação de leis, lei intermediária, retroatividade da lei penal, lei penal no espaço. Do crime: conceito de crime; crime e contravenção penal.
Disponível
Da aplicação da lei penal: conflito de leis penais, lei penal em relação às pessoas.
Baixar
Disponível
Princípios de Direito Penal.
Baixar
Disponível
Do crime: conceito de tipicidade, culpabilidade e antijuridicidade; sujeitos e objetos do crime. Crime putativo. Erro na execução “aberratio ictus”. Resultado diverso do pretendido.
Baixar
Disponível
Classificação das excludentes de ilicitude; requisitos e elementos das excludentes de ilicitude; excessos: modalidades; o excesso punível e o impunível. Concausas.
Baixar
Disponível
Imputação objetiva; teoria da equivalência dos antecedentes; teoria da causalidade adequada; teoria da imputação objetiva. Coação irresistível e obediência hierárquica: conceitos e elementos; conceito de culpabilidade; coculpabilidade; inexigibilidade de conduta diversa; conceito, diferenças. Erro de proibição vencível e invencível. Da imputabilidade penal: inimputabilidade e semi-imputabilidade; conceitos e causa de redução de pena; menoridade e menoridade relativa; critérios biológico, psicológico e biopsicológico; emoção e paixão; embriaguez; a teoria do actio libera in causa; caso fortuito e força maior.
Baixar
Disponível
Da extinção da punibilidade: conceito, condições de punibilidade, causas gerais e específicas, comunicabilidade e incomunicabilidade das causas extintivas de punibilidade, momento de ocorrência, natureza do rol; crimes conexos; perdão judicial.
Baixar
Disponível
Prescrição; prescrição da pretensão punitiva (PPP), prescrição da pretensão executória (PPE), prazos prescricionais, termo inicial, prescrição da medida de segurança, prescrição e detração, prescrição antecipada ou virtual, prescrição retroativa, intercorrente, superveniente, prescrição das penas restritivas de direitos, prescrição da multa, reincidência, crimes falimentares, delitos permanentes, crimes habituais, crimes tentados, evasão do condenado, revogação do livramento condicional, prescrição da multa, redução dos prazos prescricionais, causas impeditivas e interruptivas de prescrição e prescrição no concurso de crimes.
Baixar
Disponível
Conceito e divisão do iter criminis, espécies de tentativa; culpa e dolo: conceitos, diferenças, características e classificações. Do concurso de pessoas: conceito e teorias do concurso de agentes; requisitos do concurso de agentes; coautoria e participação; punição do partícipe; participação de menor importância; cooperação dolosamente distinta; circunstâncias incomunicáveis: elementares do crime, circunstâncias de caráter objetivo e de caráter subjetivo; hipóteses de impunidade.
Baixar
Disponível
Das penas: conceito de pena; fundamentos da pena; Justiça Retributiva e Justiça Restaurativa; princípios da pena; regimes de pena; regime de pena e progressão nos crimes hediondos e delitos de tortura; reincidência e regime fechado; regras dos regimes penais; direitos do preso; trabalho do preso e remição; remição pelo estudo; legislação especial; superveniência de doença mental; detração e prisão provisória; requisitos e critérios para a conversão da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos; pena de multa: pagamento, conversão e revogação; suspensão da execução da multa; pena nas Contravenções Penais; aplicação das penas: fixação da pena, critério trifásico, primeira fase e as circunstâncias judiciais (pena base), maus antecedentes e a Súmula 444 do STJ; segunda fase e as circunstâncias atenuantes e agravantes; critérios especiais da pena de multa; agravante no concurso de agentes; reincidência; concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes; terceira fase e as causa
Baixar
Disponível
Concurso material, concurso formal (perfeito e imperfeito) e crime continuado; concorrência de concursos: diferenças, critérios, definições e naturezas jurídicas; multa no concurso de crimes; e concurso de infrações. Das medidas de segurança: conceito, sistemas de aplicação, pressupostos, culpabilidade e periculosidade, conversão da pena em medida de segurança, reconversão, detração e medida de segurança, procedimento.
Baixar
Disponível
Limite das penas efeitos da condenação: genéricos e específicos; reabilitação. Direito penal do inimigo.
Baixar
Disponível
Da ação penal. Classificação dos crimes.
Baixar
Disponível
Crimes Contra a Vida.
Baixar
Disponível
Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra.
Baixar
Disponível
Dos Crimes contra a Liberdade Individual à Inviolabilidade dos Segredos
Baixar
Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
Baixar
Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
Baixar
Disponível
Crimes contra a Propriedade Imaterial, contra a Organização do Trabalho e contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos
Baixar
Disponível
Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família
Baixar
Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
Baixar
Disponível
Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
Baixar
Disponível
Crimes contra a Administração em Geral.
Baixar
Disponível
Crimes contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
Baixar
Disponível
Temas aprofundados para a Defensoria Pública
Baixar

DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital)

Conceito de Direito Processual Penal. Princípios processuais penais. Sistemas processuais penais. Fontes do direito processual penal. Interpretação e integração da lei processual penal. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.
Disponível
Inquérito policial.
Baixar
Disponível
Ação penal. Conceito. Condições. Ação Penal Pública. Ação Penal Pública condicionada. Ação Penal Privada. Ação Penal Subsidiária.
Baixar
Disponível
Jurisdição e Competência.
Baixar
Disponível
Atividade probatória. Teoria geral da prova no processo penal.
Baixar
Disponível
As provas em espécie.
Baixar
Disponível
Medidas cautelares pessoais.
Baixar
Disponível
Prisão. Prisão em flagrante.
Baixar
Disponível
Prisão preventiva. Prisão domiciliar.
Baixar
Disponível
Prisão temporária (Lei nº 7.960/89). Liberdade provisória.
Baixar
Disponível
Questões e processos incidentes.
Baixar
Disponível
Sujeitos processuais. Citação e intimação no processo penal.
Baixar
Disponível
Processo e procedimento. Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário).
Baixar
Disponível
Processo e procedimento. Processo comum (parte 2 - sumaríssimo). Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais.
Baixar
Disponível
Processo e procedimento. Processos especiais (parte 3 – especial/júri).
Baixar
Disponível
Sentença penal.
Baixar
Disponível
Nulidades processuais.
Baixar
Disponível
Recursos em geral: Teoria geral dos recursos.
Baixar
Disponível
Recursos em espécie.
Baixar
Disponível
Ações autônomas de impugnação.
Baixar

DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital)

Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
Disponível
Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, mormente Advocacia Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
Baixar
Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República. Lei de Organização Judiciária do Estado de Rondônia.
Baixar
Disponível
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
Baixar
Disponível
Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
Baixar
Disponível
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Baixar
Disponível
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo. Juizado Especial da Fazenda Pública.
Baixar
Disponível
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
Baixar
Disponível
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Baixar
Disponível
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
Baixar
Disponível
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
Baixar
Disponível
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza,conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
Baixar
Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Baixar
Disponível
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Baixar
Disponível
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
Baixar
Disponível
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Baixar
Disponível
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Baixar
Disponível
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
Baixar
Disponível
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.
Baixar
Disponível
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Baixar
Disponível
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Baixar
Disponível
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
Disponível
Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Disponível
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Disponível
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Recursos. Disposições gerais.
Disponível
Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência. Lei n. 8.038/90.
Disponível
Habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade.
Disponível
Tutela Coletiva (parte 2): Mandado de Injunção e Improbidade Administrativa.
Disponível
Juizados Especiais.

DPE-RO (Defensor Público) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital)

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Fontes do direito. Técnicas e critérios de interpretação das normas. Soluções para hipóteses de antinomia e anomia. Direito intertemporal. 3. Princípios do Direito Civil.
Disponível
4. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade. Emancipação. Ausência e sucessão provisória e definitiva. 6. Domicílio.
Baixar
Disponível
5. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Teorias da desconsideração da personalidade jurídica na relação civil. Teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica. 6. Domicílio.
Baixar
Disponível
4. Direitos inerentes à personalidade.
Baixar
Disponível
7. Bens. Bens de família e sua proteção jurídica. Lei no 8.009/90.
Baixar
Disponível
8. Teoria e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais. 9. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teoria da aparência. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social. 11. Prova: teoria geral e meios de prova.
Baixar
Disponível
8. Defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.
Baixar
Disponível
10. Prescrição e decadência.
Baixar
Disponível
12. Direito das obrigações: das modalidades das obrigações.
Baixar
Disponível
12. Direito das obrigações: da transmissão das obrigações; do adimplemento e extinção das obrigações.
Baixar
Disponível
12. Direito das obrigações: do inadimplemento das obrigações. 16. Atos unilaterais.
Baixar
Disponível
13. Contratos em geral. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos. Função social dos contratos. Princípios contemporâneos do direito contratual. Boa-fé́ e boa-fé́ objetiva. Dirigismo contratual. Contratos por adesão na relação cível. Cláusulas abusivas nos contratos por adesão. Cláusulas gerais.
Baixar
Disponível
13. Contratos em geral. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002 e cláusulas especiais (Parte I).
Baixar
Disponível
13. Contratos em geral. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002 e cláusulas especiais (Parte II).
Baixar
Disponível
13. Contratos em geral. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002 e cláusulas especiais (Parte III).
Baixar
Disponível
17. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade pela perda de uma chance.
Baixar
Disponível
17. Responsabilidade civil (Parte II). 14. Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium).
Baixar
Disponível
19. Posse e detenção.
Baixar
Disponível
20. Propriedade. Função social da propriedade.
Baixar
Disponível
20. Direitos de vizinhança. Condomínio.
Baixar
Disponível
19. Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, penhor e hipoteca.
Baixar
Disponível
21. Família e novas modalidades de família. Homoafetividade e união poliafetiva. Casamento e dissolução do vínculo conjugal. União estável e concubinato. Disposições constitucionais e infraconstitucionais. 23. Regime de bens. Pacto antenupcial.
Baixar
Disponível
22. Proteção da pessoa dos filhos. Poder familiar. Alienação parental - Lei no 1.238/10. Paternidade e filiação. Reconhecimento de paternidade e reconhecimento de paternidade post mortem. Reflexos jurídicos das técnicas contemporâneas de reprodução. Relações de parentesco. 24. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 25. Alimentos. Alimentos gravídicos. 26. Tutela e curatela.
Baixar
Disponível
27. Sucessão em geral. Teorias e divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre a sucessão do cônjuge e do companheiro.
Baixar

DPE-RO (Defensor Público) Direitos Humanos - 2022 (Pré-Edital)

Apresentação do curso Introdução aos Diretos Humanos
Disponível
1. Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos – gênese e principiologia. 2. A Constituição Brasileira de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. O impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos na ordem jurídica brasileira
Baixar
Disponível
O Estado Brasileiro em face do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos pelo direito brasileiro.. O dever estatal de dar pleno cumprimento às obrigações assumidas em tratados internacionais de direitos humanos. A execução no Brasil de decisões oriundas de tribunais internacionais de proteção dos direitos humanos.
Baixar
Disponível
3. Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos: Organização dos Estados Americanos (OEA): estrutura, competência, funcionamento e documentos produzidos.
Baixar
Disponível
A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto San José da Costa Rica); Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador). A Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Baixar
Disponível
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (“Convenção de Belém do Pará”). Convenção Interamericana sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra pessoas com deficiência.
Baixar
Disponível
4. Sistema Global de proteção dos direitos humanos: Carta das Nações Unidas. Organização das Nações Unidas (ONU):
Baixar
Disponível
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Baixar
Disponível
Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Baixar
Disponível
Convenção sobre os Direitos da Criança. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Baixar
Disponível
O direito de asilo e a proteção internacional dos refugiados. 5. Tribunal Penal Internacional: A relação entre o Tribunal Penal Internacional e os Estadospartes/princípios da complementaridade e da cooperação. 6. O Estatuto de Roma e a Constituição Brasileira de 1988.
Baixar
Disponível
7. Defensoria Pública e direito ao acesso à justiça internacional.
Baixar

DPE-RO (Defensor Público) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
Baixar
Disponível
Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
Baixar
Disponível
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor, sanções administrativas.Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo.
Baixar

DPE-RO (Defensor Público) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Profº Marcos Gomes

Defensoria Pública na Constituição
Disponível
Constitucionalismo
Disponível
Direito Constitucional -Constituição - Normas Constitucionais
Baixar
Disponível
Poder Constituinte
Baixar
Disponível
Hermenêutica Constitucional
Baixar
Disponível
Teoria Geral dos Direito Fundamentais
Baixar
Disponível
Direito Fundamentais em Espécie
Baixar
Disponível
Remédios Constitucionais
Baixar
Disponível
Teoria do Estado
Baixar
Disponível
Sistema Constitucional de Crises
Baixar
Disponível
Poderes da República
Baixar
Disponível
Controle de Constitucionalidade
Baixar

DPE-RO (Defensor Público) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
Baixar
Disponível
Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
Baixar
Disponível
Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
Baixar
Disponível
Poderes Administrativos.
Baixar
Disponível
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
Baixar
Disponível
Contratos e Convênios Administrativos.
Baixar
Disponível
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei nº 14.133/2021.
Baixar
Disponível
Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
Baixar
Disponível
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
Baixar
Disponível
Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
Baixar
Disponível
Controle da Administração Pública.
Baixar
Disponível
Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Baixar
Disponível
Responsabilidade Civil do Estado.
Baixar
Disponível
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
Baixar
Disponível
Bens Públicos.
Baixar
Disponível
Intervenção do Estado na Propriedade.
Baixar
Disponível
Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
Baixar
Disponível
Sistema financeiro habitacional
Disponível
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Baixar
Disponível
A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.
Baixar

DPE-RO (Defensor Público) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
Baixar
Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Baixar
Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Baixar
Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Baixar
Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. As do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Baixar
Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Baixar
Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Baixar
Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Baixar
Disponível
Processo administrativo tributário federal. Lei Complementar 123/2006.
Baixar
Disponível
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Baixar
Disponível
Impostos Federais
Baixar
Disponível
Impostos Estaduais
Baixar
Disponível
Impostos Municipais
Baixar

DPE-RO (Defensor Público) Execução Penal - 2022 (Pré-Edital)

Noções Gerais. Do objeto e da aplicação da Lei Penal. Do condenado e do internado.
Disponível
Dos deveres, dos direitos e da disciplina
Baixar
Disponível
Dos órgãos de execução penal. Dos Estabelecimentos penais.
Baixar
Disponível
Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade.
Baixar
Disponível
Das penas restritivas de direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa
Baixar
Disponível
Execução das Medidas de Segurança. Incidentes de execução. Procedimento Judicial. Das Disposições Finais e Transitórias
Baixar
Disponível
Execução Penal
Baixar

DPE-RO (Defensor Público) Criminologia - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Noções Introdutórias (Criminologia, Direito Penal e Política Criminal). Conceito, método e objeto da criminologia. Encarceramento no Brasil.
Baixar
Disponível
Evolução da Criminologia (Escola Clássica e Escola Positivista). Escolas do Consenso (Escola de Chicago, Teoria da Associação Diferencial, Teoria da Anomia e Teoria da Subcultura Delinquente).
Baixar
Disponível
Escolas do Conflito (Teoria do Labelling Approach, Teoria Crítica - Neorrealismo de Esquerda, Direito Penal Mínimo e Abolicionismo Penal). Criminologia no Estado Democrático de Direito (Prevenção do crime. Formas de reação ao delito. Finalidades da pena. Processos de criminalização).
Baixar
Disponível
Temas contemporâneos. Criminologia Feminista. Criminologia Queer. Criminologia Verde. Criminologia Cultural. Bullying. Assédio Moral. Stalking.

DPE-RO (Defensor Público) Direito da Criança e do Adolescente - 2022 (Pré-Edital)

Apresentação do curso 1. Consectários em matéria de criança e adolescente. 2. Princípios: da prioridade absoluta e proteção integral; da dignidade da pessoa humana; da participação popular; da excepcionalidade; da brevidade; da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
Disponível
Estatuto da Criança e do Adol6. CF art. 7º, XXXIII. escente – parte 01 3. Dos direitos fundamentais (art. 7º a 69 do ECA).
Baixar
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 02 4. Da Prevenção (art. 70 a 85 do ECA).
Baixar
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 03 5. Parte Especial (art. 98 a 135; 141 a 244-B do ECA).
Baixar
Disponível
9. Lei nº 12.594/12.
Disponível
7. Convenção sobre os Direitos das Crianças 10. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Baixar

DPE-RO (Defensor Público) Tutela Coletiva - 2022 (Pré-Edital)

Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Teoria Geral do Direito Coletivo. Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Classificação dos Direitos Coletivos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
Disponível
Aspectos Gerais e Processuais das Ações Coletivas. Classificação das Ações. Pedido e Causa de Pedir. Legitimação Ordinária e Extraordinária. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas. Desistência das Ações Coletivas. A Jurisdição Coletiva. Audiências Públicas. Prescrição e Decadência. Audiência pública. Amicus curiae.
Baixar
Disponível
Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Controle Judicial de Políticas Públicas. Fundo de reparação aos bens jurídicos lesados. Intervenção e participação do Ministério Público.
Baixar
Disponível
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
Baixar
Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
Baixar
Disponível
Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
Baixar
Disponível
Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Disponível
Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999).
Disponível
Tutela coletiva do direito à saúde. Lei do Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.080/90). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, crianças e adolescentes, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios, etc. Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça.Tutela coletiva do direito à educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/9624.23. Tutela coletiva do direito ao saneamento básico. Conceito de saneamento básico. O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010).
Baixar
Disponível
Tutela coletiva do direito à cidade e do direito à moradia. Competência legislativa e administrativa em matéria urbanística. A política urbana na Constituição Federal. Funções sociais da cidade e da propriedade urbana. O direito à moradia digna como direito fundamental. A segurança na posse como garantia da efetividade do direito à moradia. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Diretrizes gerais e princípios da Política Urbana no Estatuto da Cidade. Instrumentos da política urbana no Estatuto da Cidade. Concessão de uso especial para fins de moradia (Medida Provisória nº 2.220/01). Regularização Fundiária de interesse social e de interesse específico (Lei nº 11.977/09). Proibição de despejos forçados sem prévia alternativa de moradia. Proteção jurídica da moradia nos cortiços. Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/09). Tutela coletiva do direito ao transporte público. O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade.
Baixar

DPE-RO (Defensor Público) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
20. Incorporação imobiliária. Lei no 4.591/64.
Baixar
Disponível
20. Parcelamento do solo urbano. Loteamento.
Baixar
Disponível
20. Estatuto da Cidade - Lei no 10.257/01.
Baixar
Disponível
19. Alienação fiduciária em garantia (bens moveis).
Baixar
Disponível
19. Alienação fiduciária em garantia (bens imóveis).
Baixar
Disponível
4. Proteção às pessoas com transtornos mentais.
Baixar

DPE-RO (Defensor Público) Teoria Geral do Direito e da Política - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
O conceito de direito. Direito e poder. Legitimidade e legalidade. Realismo Jurídico
Baixar
Disponível
Direitos fundamentais, direitos humanos e direito natural. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU). Sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos
Baixar
Disponível
Ciência Política
Baixar

DPE-RO (Defensor Público) Princípios e Atribuições da Defensoria Pública 2022 (Pré-Edital)

Acesso à Justiça. Ondas de Acesso à Justiça. Evolução Histórica da assistência jurídica. Assistência judiciária e assistência jurídica nas leis e nas Constituições Brasileiras. Distinções conceituais: assistência jurídica, assistência judiciária e gratuidade de justiça.
Disponível
Modelos de prestação de assistência judiciária e jurídica. Defensoria Pública e democracia. Direitos dos Assistidos. Defensoria Pública e Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Disponível
Defensoria Pública e Tutela Coletiva. Atuação na defesa de grupos específicos em situação de vulnerabilidade. Atribuição Custos Vulnerabilis da Defensoria Pública.
Disponível
Autonomia. Competência legislativa. Iniciativa legislativa. Análise do estatuto constitucional da Defensoria Pública e da Assistência jurídica. Diferenças e Semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça.
Disponível
Gratuidade de Justiça.
Disponível
Lei Complementar n. 80/94. Organização Administrativa. Prerrogativas. Lei Complementar Estadual n. 988/06 (Lei Orgânica da Defensoria Pública de São Paulo).
Disponível
Funções da Defensoria Pública. Princípios Institucionais. Lei Complementar Estadual n. 988/06 (Lei Orgânica da Defensoria Pública de São Paulo).
Disponível
Vocação defensorial. Defensoria Pública e reflexos jurídicos do Coronavírus.
Disponível
A carreira do defensor público. Por que ser defensor público? Revisão: Lei Complementar n. 80/94 comentada e sistematizada. Com apontamentos da Lei Complementar Estadual n. 988/06 (Lei Orgânica da Defensoria Pública de São Paulo).

DPE-RO (Defensor Público) Legislação Penal e Processual Penal - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Baixar
Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Baixar
Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
Baixar
Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
Baixar
Disponível
Execução Penal – Parte I
Baixar
Disponível
Execução Penal – Parte II
Baixar
Disponível
Execução Penal – Parte III
Baixar
Disponível
Identificação criminal (lei 12037/09) e Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei 5553/68)
Baixar
Disponível
Crimes ambientais
Baixar
Disponível
Contravenções Penais
Baixar
Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Baixar
Disponível
Interceptação telefônica
Baixar
Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Baixar
Disponível
Organizações Criminosas
Baixar
Disponível
Crimes de Trânsito
Baixar
Disponível
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Baixar
Disponível
Crimes definidos no ECA
Baixar
Disponível
Lavagem de dinheiro
Baixar
Disponível
Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
Baixar
Disponível
Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
Baixar
Disponível
Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Crimes definidos no Estatuto do Índio
Baixar
Disponível
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
Baixar
Disponível
Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
Baixar

DPE-RO (Defensor Público) Sociologia - 2022 (Pré-Edital)

A pré-sociologia do direito: A compreensão social dos gregos; Aristóteles; os medievais; absolutismo; iluminismo; contratualismo. Comte. Durkheim. Weber. Hegel. Marx.
Disponível
Sociologia contemporânea conservadora do direito: Habermas. Sociologia crítica do direito: Escola de Frankfurt; Bloch e Foucault
Baixar
Disponível
A Sociologia como instrumento de compreensão da sociedade. A importância do Judiciário no Estado Democrático de Direito. Relações jurídicas virtuais. Direitos étnicos, raciais e proteção às minorias e aos vulneráveis.
Baixar

Aulas demonstrativas

DPE-RO (Defensor Público) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Apresentação do Curso Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Propedêutica Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - A Lei Penal Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - As Velocidades do Direito Penal Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - A Lei Penal e o Espaço Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - A Lei Penal e o Tempo Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-RO (Defensor Público) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Apresentação pessoal Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Introdução e conceitos do direito processual penal Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Fontes Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Sistemas Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios fundamentais - Parte 01 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios fundamentais - Parte 02 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios fundamentais - Parte 03 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios fundamentais - Parte 04 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Lei processual penal Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Interpretação da lei processual penal Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Apresentação pessoal e Dicas Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Introdução e Conceito Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Fontes Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - História e Exposição de Motivos Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-RO (Defensor Público) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado DPE-RO (Defensor Público) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Direito Público Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-RO (Defensor Público) Direitos Humanos - 2022 (Pré-Edital) - Teoria Geral dos Direitos Humanos Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direitos Humanos - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-RO (Defensor Público) Direitos Humanos - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado DPE-RO (Defensor Público) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital) - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital) - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital) - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital) - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital) - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital) - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital) - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital) - Direitos Básicos do Consumidor Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital) - Inversão do Ônus da Prova Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital) - Qualidade de produtos e serviços Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-RO (Defensor Público) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado DPE-RO (Defensor Público) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Profº Marcos Gomes - Aula 00 Baixar DPE-RO (Defensor Público) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Normas Jurídicas Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Basilares da Administração Pública Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Expressos Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Questão discursiva PGE-SP Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da continuidade Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-RO (Defensor Público) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado DPE-RO (Defensor Público) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Como estudar Direito Tributário: o essencial – a base, o mergulho e o aprofundamento Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da Legalidade. Fundamentos. Aprofundamento. Art 97 do CTN. Regra matriz. – Parte 1 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da Legalidade. Medida Provisória – Parte 2 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da Legalidade. Benefício Fiscal – Parte 3 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da Legalidade. Lei Delegada. Mitigações. Questões – Parte 4 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da Legalidade. Questões. Tipicidade Cerrada. Decretos Regulamentares. – Parte 5 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da Legalidade. Aprofundamento. Legalidade suficiente. Exceções. Parte 6 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da anterioridade – Fundamentos. Aprofundamento. Questões. Parte 01 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da anterioridade – Exceções. Aprofundamento. Medida Provisória. Questões Parte 02 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da anterioridade – Revogação de Benefício fiscal. Parte 03 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da irretroatividade – Aprofundamento. Súmula 584 do STF. Ascenção e queda. Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-RO (Defensor Público) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado DPE-RO (Defensor Público) Execução Penal - 2022 (Pré-Edital) - Disposições gerais Assistir DPE-RO (Defensor Público) Execução Penal - 2022 (Pré-Edital) - Assistência ao condenado Assistir DPE-RO (Defensor Público) Execução Penal - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-RO (Defensor Público) Execução Penal - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado DPE-RO (Defensor Público) Direito da Criança e do Adolescente - 2022 (Pré-Edital) - Aspectos Gerais e Evolução Histórica Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito da Criança e do Adolescente - 2022 (Pré-Edital) - Situação Irregular x Proteção Integral Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito da Criança e do Adolescente - 2022 (Pré-Edital) - Regras Constitucionais Assistir DPE-RO (Defensor Público) Direito da Criança e do Adolescente - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-RO (Defensor Público) Direito da Criança e do Adolescente - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado DPE-RO (Defensor Público) Tutela Coletiva - 2022 (Pré-Edital) - 1 - Conceitos - Direito Coletivo - Processo Coletivo - Tutela Coletiva - Ação Coletiva Assistir DPE-RO (Defensor Público) Tutela Coletiva - 2022 (Pré-Edital) - 2 - Fundamentos Históricos do Direito Coletivo Assistir DPE-RO (Defensor Público) Tutela Coletiva - 2022 (Pré-Edital) - 3 - Surgimento e Evolução do Direito Coletivo Assistir DPE-RO (Defensor Público) Tutela Coletiva - 2022 (Pré-Edital) - 4 - Microssistema Coletivo Assistir DPE-RO (Defensor Público) Tutela Coletiva - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-RO (Defensor Público) Tutela Coletiva - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado DPE-RO (Defensor Público) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte I Assistir DPE-RO (Defensor Público) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte II Assistir DPE-RO (Defensor Público) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte III Assistir DPE-RO (Defensor Público) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Lei de Locações – Locação residencial Assistir DPE-RO (Defensor Público) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Lei de Locações – Locação não residencial Assistir DPE-RO (Defensor Público) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Lei de Locações – Locação por temporada Assistir DPE-RO (Defensor Público) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Lei de Locações – Locações especiais Assistir DPE-RO (Defensor Público) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Lei de Locações – Ações locatícias Assistir DPE-RO (Defensor Público) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-RO (Defensor Público) Princípios e Atribuições da Defensoria Pública 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-RO (Defensor Público) Princípios e Atribuições da Defensoria Pública 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado DPE-RO (Defensor Público) Legislação Penal e Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 2 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Legislação Penal e Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 1 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Legislação Penal e Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 03 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Legislação Penal e Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 04 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Legislação Penal e Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 05 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Legislação Penal e Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 06 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Legislação Penal e Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-RO (Defensor Público) Legislação Penal e Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado DPE-RO (Defensor Público) Sociologia - 2022 (Pré-Edital) - Teoria Geral Assistir DPE-RO (Defensor Público) Sociologia - 2022 (Pré-Edital) - Karl Marx Assistir DPE-RO (Defensor Público) Sociologia - 2022 (Pré-Edital) - Émile Dukheim Assistir DPE-RO (Defensor Público) Sociologia - 2022 (Pré-Edital) - Max Weber - Parte 1 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Sociologia - 2022 (Pré-Edital) - Max Weber - Parte 1.1 Assistir DPE-RO (Defensor Público) Sociologia - 2022 (Pré-Edital) - Augusto Comte Assistir DPE-RO (Defensor Público) Sociologia - 2022 (Pré-Edital) - Controle Social Assistir DPE-RO (Defensor Público) Sociologia - 2022 (Pré-Edital) - Aula 01 Baixar