DNIT (Analista Administrativo - Área Contábil) Direito Administrativo

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Observação:

- Este curso também contempla o item 11 (IN STN 1/97; Decreto 6.170/07; e Port 127/08), previsto no conteúdo programático de Direito Financeiro.

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
171 horas
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Contagem regressiva Este produto só poderá ser adquirido
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Conteúdo do curso

Disponível
1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes.
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3. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Autarquias
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Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas.
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18. Regimes de parcerias. Empresas. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
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10. Poderes administrativos.
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4. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato. 7. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. 8. Controle dos atos administrativos.
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Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
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15. Serviço público: conceito e classificação; regulamentação e controle; direitos do usuário. 16. Regime jurídico das concessões de serviço público.
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1Parcerias Público-Privadas. 17. Permissão e Autorização. 12. Consórcios administrativos: Conceitos. Normas gerais aplicadas. Prestação de Contas
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19. Controle da administração pública. 20. Sistemas administrativos.
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14. Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos.
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5. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos.
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Legislação federal aplicável aos agentes públicos (parte 1)
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Legislação federal aplicável aos agentes públicos (parte 2)
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Disponível
Legislação federal aplicável aos agentes públicos (parte 3)
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9. O processo administrativo em âmbito federal.
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6. Improbidade administrativa.
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Disponível
20. Lei do Acesso a Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011).
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Disponível
11. Instrução Normativa STN nº 01, de 15/01/97 e alterações posteriores; Decreto n. 6.170/2007 e Portaria Interministerial/MP/MF/MCT/nº 127/08 - Portal SICONV.

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