Conceito, objeto, tipos e elementos. Supremacia da Constituição. Normas constitucionais. Aplicabilidade. Princípios específicos de interpretação; Integração. Princípios fundamentais.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e garantias individuais e coletivos – Parte I.
Direitos e garantias individuais e coletivos – Parte II.
Cidadania e direitos políticos.
Organização dos Estados no Brasil. Princípios. Federalismo Brasileiro. Organização político-administrativa. União. Estados Federados. Municípios e Distrito Federal. Repartição de competências. Intervenção federal nos Estados e intervenção dos Estados nos Municípios; Bens da União e dos Estados.
Administração Pública. Princípios Constitucionais. Disposições Gerais. Servidores Públicos Civis dos Estados. Militares dos Estados.
Poder Legislativo Federal. Organização e atribuições. Fiscalização. Controle financeiro, orçamentário e patrimonial. Os Tribunais de Contas.
Processo e procedimento legislativo. Espécies normativas. Assembleia Legislativa. Atribuições. Processo e Procedimentos. Emenda, reforma e revisão constitucional.
Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República, do Governador e do Vice-Governador do Estado. Secretários de Estado.
Poder Judiciário Brasileiro. Organização e competências. Justiças Comuns e Especializadas. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Justiça dos Estados. Justiça do Trabalho; Poder Judiciário Estadual. Tribunal de Justiça.
Defesa do Estado e das Instituições democráticas: Segurança pública, organização da Segurança Pública.
Finanças Públicas. Orçamento. Princípios Constitucionais. Leis Orçamentárias.
Ordem social: base e objetivos da ordem social: Seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
Controle de constitucionalidade no Brasil. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva. Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e Ação Direta de Constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Suprimento de omissões.
