Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais.
Direitos e garantias fundamentais. Nacionalidade.
Direitos e garantias fundamentais. Direitos políticos.
Direitos e garantias fundamentais. Partidos políticos.
Organização do Estado: organização político-administrativa; União; Estados federados; municípios; Distrito Federal e territórios.
Administração pública (disposições gerais; servidores públicos).
Organização dos poderes: Poder Legislativo.
Poder Judiciário (disposições gerais; STF; STJ; TRFs e juízes federais; tribunais e juízes eleitorais; tribunais e juízes dos estados).
Funções essenciais à justiça.
Finanças públicas: normas gerais; orçamentos.
Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica.
Controle de constitucionalidade no ordenamento brasileiro: modalidades; efeitos subjetivos e temporais; ações do controle concentrado; súmula vinculante; repercussão geral.