DER-DF (Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária - Direito e Legislação) Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 16/11/2024
Acesso até: 16/04/2025
Carga Horária
178 horas
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Conteúdo do curso

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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Remédios constitucionais.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Descentralização e cooperação administrativa na federação brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas. Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios. Autonomia Municipal: as leis orgânicas municipais. Intervenção nos Municípios.
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Princípios e normas referentes à administração direta e indireta. Regime jurídico dos servidores públicos civis.
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Poder Legislativo: composição e atribuições.
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Processo legislativo.
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Poder Executivo: composição e atribuições.
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Poder Judiciário: composição e atribuições.
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Princípios constitucionais do orçamento.
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Bases e valores da ordem econômica e financeira. Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico.
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Da Ordem Social. Constituição Federal de 1988.
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Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais.
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