Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Tutela jurisdicional das liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular.
Direitos de nacionalidade.
Poder Legislativo. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial: controles externo e interno.
Competência tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar e os direitos fundamentais da pessoa.
Finanças públicas. Orçamento. Princípios constitucionais federais e estaduais.
Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Função social da propriedade. Justiça social e desenvolvimento econômico. Livre concorrência. Defesa do meio-ambiente. Intervenção do Estado no domínio econômico. Monopólio estatal. Exploração da atividade econômica.
O princípio da efetividade e a jurisdicização da Constituição. Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; controle de constitucionalidade das Leis Municipais.
