CREFITO 5 (Analista Jurídico) Pacote - 2026 (Pós-Edital)

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► Direito Tributário

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Cronograma
Vendas até: 19/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
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Cursos do pacote

CREFITO 5 - Língua Portuguesa - 2026 (Pós-Edital)

Nivelamento
Disponível
Ortografia e Fonologia: Emprego das letras, do hífen e da acentuação gráfica conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Decreto nº 6.583/2008); Relações entre fonemas e grafemas; vogais e consoantes.
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Disponível
Classes gramaticais e seus usos: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação pronominal.
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Disponível
Classes gramaticais e seus usos: preposições e conjunções.
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Disponível
Classes gramaticais e seus usos: verbos. Emprego dos tempos e modos verbais no encadeamento textual. Vozes verbais e sua conversão.
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Disponível
Morfologia e Semântica: Estrutura e formação das palavras Processos de derivação e composição
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Disponível
Sintaxe: Frase, oração e período. Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Período simples e composto: coordenação e subordinação. Emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos.
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Disponível
Pontuação e seus efeitos de sentido.
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Disponível
Concordância verbal e nominal
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Disponível em 17/02/2026
Regência verbal e nominal (incluindo uso da crase);
Disponível em 17/02/2026
Coesão e Coerência Textual: Mecanismos de coesão: referenciação, substituição, repetição, conectores e sequenciação textual. Reescrita e Produção de Texto: Reorganização de orações e períodos. Reescrita de textos em diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Disponível em 17/02/2026
Semântica. Significação de palavras em contexto. Substituição de palavras ou trechos mantendo o sentido. Sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos. Conotação e denotação. Figuras de linguagem e seus efeitos de sentido.
Disponível em 22/02/2026
Compreensão e Interpretação de Textos: Interpretação de textos verbais, não verbais e mistos (tiras, quadrinhos, propagandas, anúncios etc.); Reconhecimento e distinção entre tipos e gêneros textuais. Identificação de ideias principais e secundárias. Relações lógico- discursivas: causa e consequência, oposição, adição, entre outras. Intencionalidade discursiva, análise de implícitos, subentendidos e efeitos de sentido. Distinção entre fato e opinião. Recursos argumentativos
Disponível em 22/02/2026
Redação Oficial (conforme o Manual de Redação da Presidência da República): Princípios e normas da redação oficial. Finalidade e estrutura dos expedientes oficiais; Adequação da linguagem e do formato ao tipo de documento; Redação e organização de textos legais e correspondências oficiais. Emprego e concordância dos pronomes de tratamento. Formas de tratamento, abreviações e padrões formais.
Disponível em 22/02/2026
Aula extra

CREFITO 5 - Raciocínio Lógico-Matemático - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Estruturas Lógicas II
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Disponível
Equivalências e Negações Lógicas
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Disponível em 13/02/2026
Diagramas Lógicos
Disponível em 14/02/2026
Lógica de Argumentação
Disponível em 15/02/2026
Argumentos: Estrutura Básica e Classificação
Disponível em 16/02/2026
Raciocínio Sequencial
Disponível em 17/02/2026
Problemas de Lógica I
Disponível em 18/02/2026
Problemas de Lógica II
Disponível em 19/02/2026
Teoria dos Conjuntos
Disponível em 20/02/2026
Conjuntos Numéricos
Disponível em 21/02/2026
Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas
Disponível em 22/02/2026
Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
Disponível em 23/02/2026
Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
Disponível em 24/02/2026
Regra de Três Simples e Composta
Disponível em 25/02/2026
Porcentagem
Disponível em 26/02/2026
Juros Simples
Disponível em 27/02/2026
Juros Compostos
Disponível em 28/02/2026
Operações de Desconto
Disponível em 01/03/2026
Taxas
Disponível em 02/03/2026
Equações de 1º e 2º Graus
Disponível em 03/03/2026
Introdução ao Estudo das Funções
Disponível em 04/03/2026
Função Afim (1º Grau)
Disponível em 05/03/2026
Função Quadrática (2º Grau)
Disponível em 06/03/2026
Progressão Aritmética e Geométrica
Disponível em 07/03/2026
Apresentação de Dados
Disponível em 08/03/2026
Médias
Disponível em 09/03/2026
Medidas Separatrizes ou Quantis
Disponível em 10/03/2026
Moda
Disponível em 11/03/2026
Medidas de Variabilidade ou Dispersão
Disponível em 11/03/2026
Análise Combinatória
Disponível em 11/03/2026
Probabilidade

CREFITO 5 - Informática - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. (Parte 2)
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Disponível
Programas de navegação: Mozilla Firefox, Microsoft Edge e Google Chrome.
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Disponível
Sítios de busca e pesquisa na Internet.
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Disponível
Programas de correio eletrônico da plataforma Microsoft.
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Disponível
Segurança da informação: procedimentos de segurança.
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Disponível
Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
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Disponível
Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.).
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Disponível
Procedimentos de backup.
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Disponível
Edição de planilhas em programas de produtividade “office” (Microsoft Office), bem como, nos ambientes on-line: Microsoft 365. Estrutura básica de planilhas eletrônicas: conceitos de células, linhas, colunas, pastas, tabelas e gráficos; formatação; elaboração de tabelas e gráficos; uso de fórmulas e funções mais básicas; impressão; inserção de objetos; classificação. (Microsoft Excel)
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Disponível
Edição de planilhas em programas de produtividade “office” (LibreOffice). Estrutura básica de planilhas eletrônicas: conceitos de células, linhas, colunas, pastas, tabelas e gráficos; formatação; elaboração de tabelas e gráficos; uso de fórmulas e funções mais básicas; impressão; inserção de objetos; classificação. (LibreOffice Calc)
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Disponível
Edição de textos em programas de produtividade “office” (Microsoft Office), bem como, nos ambientes on-line: Microsoft 365. Estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. (Microsoft Word)
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Disponível
Edição de textos em programas de produtividade “office” (LibreOffice). Estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. (LibreOffice Writer)
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Disponível
Edição de apresentações em programas de produtividade “office” (Microsoft Office), bem como, nos ambientes on-line: Microsoft 365. Estrutura básica de apresentações: montagem apresentação de slides, inserção textos, formas e gráficos, edição de layouts, conversão em imagem, compatibilidade de arquivos entre plataformas. (Microsoft PowerPoint)
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Disponível
Edição de apresentações em programas de produtividade “office” (LibreOffice). Estrutura básica de apresentações: montagem apresentação de slides, inserção textos, formas e gráficos, edição de layouts, conversão em imagem, compatibilidade de arquivos entre plataformas. (LibreOffice Impress)
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Disponível
Edição de textos, planilhas e apresentações (Google Workspace). Programas de correio eletrônico da plataforma Google.
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Disponível
Noções de sistema operacional (ambiente Windows 10). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
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Disponível
Noções de sistema operacional (ambiente Windows 11).
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Disponível
Utilização de ferramentas para vídeo chamadas e videoconferências como Microsoft Teams, Google Meet e Zoom Meeting.
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Disponível
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos.
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CREFITO 5 - Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança - Parte II.
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Disponível
Disposições do Art. 37 da CRFB/88.
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Disponível
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Disponível
Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
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Disponível
Direitos humanos na Constituição Federal.
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CREFITO 5 - Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Disponível
Noções de organização administrativa (centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).
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Disponível
Agentes públicos (legislação pertinente, disposições constitucionais aplicáveis, disposições doutrinárias, conceito, espécies, cargo, emprego e função pública).
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; princípios, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, modalidades, tipos, procedimento.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; princípios, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, modalidades, tipos, procedimento.
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Disponível
Responsabilidade civil do Estado (responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado, requisitos para demonstração da responsabilidade, causas excludentes e atenuantes).
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Disponível
Controle da administração pública (controle exercido pela administração pública, controle judicial, controle legislativo).
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Disponível
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Disposições gerais, Atos de improbidade administrativa).
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Disponível
Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11).
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Disponível
LGPD (Lei nº 13.709/18).
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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CREFITO 5 - Direito Penal - 2026 (Pós-Edital)

Crimes praticados por funcionário público contra a administração (Parte 1)
Disponível em 14/02/2026
Crimes praticados por funcionário público contra a administração (Parte 2)
Disponível em 15/02/2026
Crimes praticados por funcionário público contra a administração (Parte 3)
Disponível em 16/02/2026
Crimes praticados por funcionário público contra a administração (Parte 4)
Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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CREFITO 5 - Ética na Administração Pública - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Apresentação do curso
Disponível
Ética na Administração Pública: Ética e moral, Ética, princípios e valores, Ética e democracia (exercício da cidadania), Ética e função pública, Ética no setor público.
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Disponível
Exercício da cidadania (cidadania).

CREFITO 5 - Legislação Específica - 2026 (Pós-Edital)

Apresentação do Curso – Decreto-Lei 938/69, Resolução COFFITO nº 37/84, 139/92
Disponível
Lei Nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975
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Disponível
Resolução COFFITO nº 08/1978. Resolução COFFITO 410. Resolução COFFITO 426/13
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Disponível em 10/02/2026
Resoluções COFFITO 377 e 378. Portaria COFFITO nº 333/2024.
Disponível em 15/02/2026
Resolução COFFITO 423/13. Resolução COFFITO 521/20. Resolução COFFITO nº 546/2021.
Disponível em 20/02/2026
Resolução COFFITO Nº 433, 468

CREFITO 5 (Analista Jurídico) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
1.4 Interpretação das normas constitucionais. 3 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
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Disponível
4.3 Direitos sociais.
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Disponível
4.4 Nacionalidade.
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Disponível
4.5 Direitos políticos.
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Disponível
4.6 Partidos políticos.
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Disponível
5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios.
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Disponível
6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
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Disponível
7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Disponível
7.3 Poder executivo.
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Disponível
7.4 Poder judiciário.
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Disponível
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.
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Disponível
9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
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Disponível
10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Disponível
11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.
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Disponível
12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica.
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Disponível
14 Ordem social.
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CREFITO 5 (Analista Jurídico) Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Estado, Governo e Administração Pública. Introdução ao direito administrativo. Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Administração Pública. Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
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Disponível
Poderes e deveres da Administração Pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder.
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Disponível
Ato administrativo: conceito, atributos, classificação. Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. Requisitos ou elementos.
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; O silêncio no direito administrativo. Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. Convalidação. Vinculação e discricionariedade. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Decadência administrativa.
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Disponível
Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Administração indireta.
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Disponível
Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
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Disponível
Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar abordagem à luz da Lei 8.112.
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Disponível
Lei nº 10.520/2002; Decreto nº 10.024/2019.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle.
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão. Convênios e instrumentos congêneres.
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Disponível
Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).
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Disponível
Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Responsabilidade primária e subsidiária. Responsabilidade do Estado por atos legislativos. Responsabilidade do Estado por atos judiciais
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Disponível
Controle da administração pública. Conceito. Classificação das formas de controle. Conforme a origem. Conforme o momento a ser exercido. Conforme a amplitude. Controle exercido pela administração pública. Controle legislativo. Controle judicial.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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CREFITO 5 (Analista Jurídico) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital)

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
Disponível em 11/02/2026
2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
Disponível em 12/02/2026
3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
Disponível em 13/02/2026
4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
Disponível em 14/02/2026
5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
Disponível em 15/02/2026
7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
Disponível em 16/02/2026
8 Prescrição e decadência.
Disponível em 17/02/2026
10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias.
Disponível em 18/02/2026
10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações.
Disponível em 19/02/2026
11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.
Disponível em 20/02/2026
11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais.
Disponível em 21/02/2026
13. Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação não residencial.

CREFITO 5 (Analista Jurídico) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.4 Pressupostos processuais.
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Disponível
1.6 Sujeitos do processo. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros.
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Disponível
1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria Pública.
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Disponível
1.5 Preclusão. 1.13 Atos processuais – Parte I.
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Disponível
1.5 Preclusão. 1.13 Atos processuais – Parte II.
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Disponível
1.14 Tutela provisória.
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Disponível
1.15 Formação, suspensão e extinção do processo.
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Disponível
1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença – Parte I.
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Disponível
1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença – Parte II.
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Disponível
1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença – Parte III.
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Disponível
1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
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Disponível
1.19 Processos de execução.
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Disponível
1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. Parte I.
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Disponível
1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. Parte II.
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Disponível
2 Mandado de segurança.
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CREFITO 5 (Analista Jurídico) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital)

2. Obrigação Tributária: Conceito, natureza jurídica, fato gerador da obrigação principal, fato gerador da obrigação acessória, fato gerador e hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, benefício de ordem, efeitos da solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
Disponível
Responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, fusão, transformação ou incorporação, continuação da atividade, responsabilidade de terceiros.
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Disponível
3. Crédito tributário: constituição do crédito tributário, lançamento, critérios jurídicos no lançamento, modalidades de lançamento, revisão do lançamento.
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Disponível
Suspensão do crédito tributário.
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Disponível
Extinção do crédito tributário, pagamento, compensação, transação, remissão, decadência, prescrição, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado, consignação em pagamento.
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Disponível
Exclusão do crédito tributário, distinção entre isenção, não incidência e imunidade, anistia.
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Disponível
4. Administração Tributária: Fiscalização, sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação, Dívida ativa, certidões negativas.
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CREFITO 5 (Analista Jurídico) Direito do Trabalho - 2026 (Pós-Edital)

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Disponível
Princípios e fontes do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988).
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Disponível
Relação de trabalho e relação de emprego. Requisitos e distinção. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Empregado e empregador (conceito e caracterização).
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Disponível
Contrato individual de trabalho. Conceito, classificação e características. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. O jus variandi. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Caracterização e distinção. Poderes do empregador no contrato de trabalho.
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Disponível
Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Rescisão indireta. Dispensa arbitrária. Culpa recíproca. Indenização. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Formas de estabilidade. Despedida e reintegração de empregado estável.
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Disponível
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Intervalo para repouso e alimentação. Descanso semanal remunerado. Trabalho noturno e trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas.
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Disponível
Salário e remuneração. Conceito e distinções. Composição do salário. Modalidades de salário. Formas e meios de pagamento do salário. 13° salário. Equiparação salarial. Princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Salário- mínimo. Irredutibilidade e garantia.
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Férias. Direito a férias e sua duração. Concessão e época das férias. Remuneração e abono de férias. Prescrição e decadência.
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Atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Licença maternidade.
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Direito coletivo do trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Comissões de conciliação prévia.
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FGTS.
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Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). Organização sindical. Conceito de categoria. Categoria diferenciada. Direito de greve e serviços essenciais.
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Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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CREFITO 5 (Analista Jurídico) Direito Processo do Trabalho - 2026 (Pós-Edital)

Introdução ao direito processual do trabalho. Organização da Justiça do Trabalho
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7 Competência da justiça do trabalho.
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1.2 Jus postulandi. 1.7 Partes e procuradores. 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita.
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9 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação.
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1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção.
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2 Provas no processo do trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4 Oportunidade de juntada. 2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7 Testemunhas. 8 Rito sumaríssimo no dissídio individual.
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3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais.
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4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado − impugnação do exequente.
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10 Ação rescisória no processo do trabalho. 11 Mandado de segurança. 11.1 Cabimento no processo do trabalho. 6 Prescrição e decadência no processo do trabalho.
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12 Dissídios coletivos.
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Revisão por dicas de direito processual do trabalho
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CREFITO 5 (Analista Jurídico) Legislação Específica - 2026 (Pós-Edital)

Apresentação do Curso – Decreto-Lei 938/69, Resolução COFFITO nº 37/84 e 139/92
Disponível
Resolução COFFITO nº 424/13 nº 516/2020; nº 532/2021.
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Disponível
Resolução COFFITO nº 425/13 nº 516/2020; nº 532/2021.
Disponível em 11/02/2026
Resoluções COFFITO 182/97, 252/03, 413/12
Disponível em 22/02/2026
Resoluções COFFITO 410/2011, 472/16, 435/13, 244/02
Disponível
Lei Nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975
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Disponível
Resolução COFFITO nº 08/1978 e suas alterações
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Disponível em 10/02/2026
Resoluções COFFITO 377 e 378.
Disponível em 20/02/2026
Resolução COFFITO 423/13. Resolução COFFITO Nº 433.

Aulas demonstrativas

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