CREF-RS - 2ª Região (Advogado) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital)

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Observação:

Não será abordado: Os remédios constitucionais: mandado de segurança (Lei nº 12.016/09), ação popular (Lei nº 4.717/65), habeas data (Lei nº 9.507/97) e ação civil pública (Lei nº 7.347/85).

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/01/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
133 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria da Constituição - Parte II. Interpretação das normas constitucionais. Constituição: princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Os remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, habeas data, mandado de injunção, ação civil pública.
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Disponível
Dos direitos sociais.
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Dos direitos de nacionalidade.
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Disponível
Dos direitos políticos.
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Disponível
Da organização político administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da organização do Estado.
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Disponível
Do Poder Legislativo: Do Congresso Nacional. Atribuições do Congresso Nacional, Da Câmara dos Deputados. Do Senado Federal. Dos Deputados e Senadores. Das reuniões e das comissões. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Disponível
Processo legislativo.
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Disponível
Do Poder Executivo.
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Disponível
Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
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Disponível
Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.
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Disponível
Sistema Tributário Nacional.
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Disponível
Orçamento e Finanças.
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Disponível
Da Ordem Econômica e Financeira.
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Disponível
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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Aulas demonstrativas