Apresentação do curso. Princípios Fundamentais da Administração Pública.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Natureza Jurídica e conceito do Direito Administrativo. Sistemas Administrativos inglês e francês.
Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, regulamentar, disciplinar e de polícia
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública: entidades políticas e entidades administrativas. Administração centralizada, descentralizada e desconcentrada. Conceito de Administração Direta, Indireta, Fundacionais. Entidades em espécie: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Agentes administrativos. Servidores Públicos. Constituição Federal: artigos 37 a 41.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Serviços públicos. Autorização, Permissão e Concessão de Serviços Públicos.
Parceria Público-Privada (PPP).
Processo Administrativo. (Lei n.º 9.784/99).
Responsabilidade Civil da Administração Pública.
Controle da Administração Pública.
Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação. Servidão. Requisição.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;