Não aborda:
10.1 Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 10.1.1 Processos de contratações de soluções de TIC na administração pública. 10.1.2 Estudo técnico preliminar (ETP). 10.1.3 Termo de Referência ou Projeto Básico. 10.1.4 Edital de Licitação. 10.1.5 Mapa de preços / Pesquisa de mercado. 10.1.6 Prova de conceito (POC).
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