Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública. Regime jurídico-administrativo.
Poderes da administração; Poderes e deveres do administrador público.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: administração direta e indireta.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Princípios. Objeto. Modalidades. Fases do procedimento licitatório. Tipos de licitação. Critérios de julgamento. Habilitação. Julgamento. Homologação e adjudicação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Procedimentos auxiliares.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Princípios. Objeto. Modalidades. Fases do procedimento licitatório. Tipos de licitação. Critérios de julgamento. Habilitação. Julgamento. Homologação e adjudicação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Procedimentos auxiliares. Contratação de soluções de tecnologia da informação. Contratação de obras e serviços de engenharia. 10.4 Contratações internacionais. Contratações emergenciais. Contratações de serviços técnicos especializados. Governança das contratações.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Gestão de Contratos: Características dos contratos administrativos. Cláusulas necessárias. Duração e prorrogação contratual. Alterações contratuais. Execução e fiscalização. Inexecução e rescisão. Sanções administrativas. Perfil e atribuições do gestor e fiscal de contratos. Acompanhamento da execução contratual. Procedimentos para pagamento. Reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro. Garantias contratuais. Gestão de riscos na execução contratual. Planejamento das Contratações: Plano Anual de Contratações. Estudos Técnicos Preliminares. Gerenciamento de riscos nas contratações. Análise de mercado. Elaboração de editais. Termo de Referência e Projeto Básico. Planejamento estratégico de compras. Centralização e descentralização de compras. Análise de impacto regulatório nas contratações. Metodologias de pesquisa de preços. Fontes de pesquisa. Elaboração de planilhas de cust
Aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 nas licitações públicas.
Pregão Eletrônico e Sistemas de Compras: Decreto nº 10.024/2019 (Pregão Eletrônico): Procedimentos. Condução do processo. Sistema de disputa. Recursos e impugnações. Papel e responsabilidades do pregoeiro e equipe de apoio. Operacionalização de pregões eletrônicos.
Sistema de Registro de Preços. 6.8 Decreto nº 11.462/2023 (Sistema de Registro de Preços).
Pesquisa de Preços e Gestão de Compras: Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.
Serviços públicos: conceito, características, classificação, titularidade, princípios.
Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999).
Controle da Administração Pública.
Transparência e prestação de contas. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2011); Prevenção e combate à fraude e corrupção.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
