CPU-RN - IPERN (Assistente Técnico Previdenciário) Direito Previdenciário e Legislação Previdenciária - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 07/06/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
63 horas
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Conteúdo do curso

Seguridade Social na Constituição Federal de 1988: conceitos fundamentais, organização e princípios constitucionais; Saúde, Previdência e Assistência Social. Princípios, diretrizes, financiamento e controle social.
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Origem e Evolução da Previdência Social no Brasil
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Disponível
Crimes Previdenciário
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Disponível
Processo Administrativo Previdenciário.
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Disponível
Legislação Federal Previdenciária aplicável aos RPPS, especialmente a Constituição Federal (arts. 40 e correlatos) e as Emendas Constitucionais n°s 19, 20, 41, 47 e a 103/2019.
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Disponível
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
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Disponível
Lei Complementar nº 122/1994 - Do Provimento e Vacância
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Disponível
Lei Complementar nº 122/1994 - Dos Direitos e Vantagens
Disponível
Lei Complementar nº 122/1994 - Do Regime Disciplinar
Disponível
Lei n° 2.728/1962 e suas alterações e Emenda Constitucional Estadual n° 20 e suas alterações
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Disponível
Lei Complementar Estadual n° 308/2005 e suas alterações

Aulas demonstrativas