CPU-PE - FUNAPE (Analista Jurídico-Previdenciário) Direito Previdenciário - 2025 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 28/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
46 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Regimes de previdência social. Equilíbrio financeiro e atuarial.
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Disponível
Emendas Constitucionais números: 41/2003, 47/2005, 70/2012 regras transitórias, aplicabilidade e direito adquirido. Emenda Constitucional n. 103/2019. Disposições autoaplicáveis da EC n 103/2019.
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Disponível
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: disciplina constitucional, normas gerais das Leis n 9.717/1998, 10.887/2004, e alterações.
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Disponível
Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco (Lei Complementar Estadual n. 28/2000, e alterações).
Disponível
Portaria MTP n. 1.467 de 2 de junho de 2022, e alterações.
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Disponível
Previdência Complementar (Leis Complementares no 108/2011 e 109/2001 e alterações).
Disponível
Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco: Lei Complementar Estadual n. 257/2013 e alterações.
Disponível
Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco (Lei Complementar Estadual n. 460/2021 e alterações).
Disponível em 12/12/2025
Certidão de Tempo de Contribuição: disposições gerais, emissão, cancelamento e revisão. Contagem recíproca de tempo e compensação financeira entre regimes. Lei n. 9.796/1999 e respectivas alterações. Portaria MPS no 1.400, de 27 de maio de 2024, e alterações.

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