Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.
Direitos de nacionalidade.
Organização do Estado: Organização político-administrativa: disposições gerais; bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; intervenção federal.
Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; disposições sobre acumulação de cargos.
Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Poder Legislativo: órgãos e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Conselho da Justiça Federal; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública.
Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.
Da Seguridade Social (Disposições Gerais; Da Saúde; Da Previdência Social; Da Assistência Social).
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.
