CPU-PE - CPRH (Analista em Gestão Ambiental - Agronomia) Noções de legislação ambiental + Gestão Ambiental - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 28/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
26 horas
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Conteúdo do curso

Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA).
Disponível
Lei Complementar nº 140/2011 e alterações (Competências administrativas relacionadas ao meio ambiente).
Disponível
Resolução CONAMA nº 237/1997 (Revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o Licenciamento Ambiental). Resolução Conama nº 001/86
Disponível
Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC)
Disponível
Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro).
Disponível
Lei nº 9.795/1999 (Institui a Política Nacional de Educação Ambiental)
Disponível
Lei nº 9.605/1998 (Lei de crimes ambientais).
Disponível
Avaliação de Impactos Ambientais
Disponível
Lei nº 15.190/2025 (Lei geral de Licenciamento Ambiental)
Disponível
Lei Estadual nº 14.249/2010 (licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente).
Disponível
Lei Complementar Estadual nº 49/2003 (cria a Agência Estadual de Meio Ambiente) e Decreto Estadual nº 56.903/2024 (apresenta o Regulamento da Agência Estadual de Meio Ambiente).
Disponível
Lei Estadual nº 13.787/2009 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza – SEUC): conceitos, objetivos, Unidades de Proteção Integral, Unidades de Uso Sustentável.
Disponível
Lei Estadual nº 16.688/2019 (Institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco): competências, conscientização ambiental.

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