CPU-PE - CPRH (Analista em Gestão Ambiental - Agronomia) Legislação Específica - 2025 (Pós-Edital)

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Obs.: a Resolução CONAMA nº 01/1986 já é abordada no curso de legislação ambiental.
 

Não aborda:

  • Lei Estadual nº 15.725/2016 (qualidade do ar no Estado de Pernambuco)
  • Resolução CONAMA nº 465/2014 (agrotóxicos e afins), 
    Lei Estadual nº 12.753/2005 (agrotóxicos e afins)
    Decreto Estadual nº 31.246/2007 (regulamenta a Lei Estadual nº 12.753/2005), 
    Lei Estadual nº 11.206/1995 (Política florestal do Estado de PE)
    Lei Estadual nº 12.984/2005 (Política Estadual de Recursos Hídricos), Lei Estadual nº 11.427/1997 (conservação e proteção das águas subterrâneas no Estado de Pernambuco)
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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ou 12x de R$ 14,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 28/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
23 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 14.785/2023 (agrotóxicos e afins).
Disponível
Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos)
Disponível
Resolução CONAMA nº 357/2005 (classificação dos corpos de água)
Disponível
Portaria GM/MS nº 888/2021 (qualidade da água para consumo humano)
Disponível
Resolução CONAMA nº 420/2009 (qualidade do solo)
Disponível
Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro)
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Disponível
Decreto nº 7.830/2012 (CAR)

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