CPU-PE - ARPE (Analista de Regulação dos Serviços Públicas Delegados - Economia) Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/02/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
34 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 10.936/2022
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Disponível
Lei nº 9.984/2000 - 28/10
Disponível
Lei Estadual nº 11.921/2000 - 25/11
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Disponível
Lei Estadual nº 12.813/2005
Disponível em 19/12/2025
Resolução ARPE nº 083, de 30/07/2013
Disponível em 20/12/2025
Lei Estadual nº 12.765/2005
Disponível em 22/12/2025
Resolução ANA nº 209/2024
Disponível em 21/12/2025
Resolução ARPE nº 292/2025
Disponível em 23/12/2025
Lei Complementar Estadual nº 455/2021
Disponível
Lei nº 14.134/2021 (artigos 1º ao 40)
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Disponível
Lei nº 9.433/1997

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