Apresentação do curso.Princípios básicos da administração.
Estado, governo e Administração Pública: conceitos; elementos; poderes; organização; natureza; fins; e princípios.
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Organização administrativa da União: administração direta e indireta.
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Licitações: conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Licitações: conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação (concessão, permissão e autorização)
Responsabilidade civil do Estado
Controle e responsabilização da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência)
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.