Concursos de Tribunais de Contas (Nível Superior) Controle Externo - Curso Regular

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Cronograma
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Acesso até: 31/12/2025
Carga Horária
39 horas
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Conteúdo do curso

1 Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS). 2 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (noções gerais).
Disponível
2.1 Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. 3 Tribunal de Contas da União: natureza.
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Disponível
2 Aspectos constitucionais do controle da Administração (arts. 70 a 74 da CF).
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Disponível
Organização constitucional dos TCs e competências nas leis em geral
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Disponível
Competências na LO e RI. Jurisdição
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Disponível
Organização e processo em geral
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Processo de contas e julgamento
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Disponível
Processo de fiscalização
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Disponível
Sanções, medidas cautelares e recursos
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Aulas demonstrativas