8. Lei nº 13.146/2015 Lei Brasileira de Inclusão. Parte I.
8. Lei nº 13.146/2015 Lei Brasileira de Inclusão. Parte II.
8. Lei nº 13.146/2015 Lei Brasileira de Inclusão. Parte III.
7. Lei nº 8.069/1990 e alterações (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências). Título I (Das Disposições Preliminares); Título II (Dos Direitos Fundamentais), Capítulo I (Do Direito à Vida e à Saúde), capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade), capítulo IV (Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer) e capítulo V (Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho);
Título III (da Prevenção). Parte Especial: Título I (Da Política de Atendimento); e Título V (Do Conselho Tutelar).
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Dos Princípios Fundamentais; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II.
Da Organização do Estado: Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos.
- Da Ordem Social: Da Educação, da Cultura e do Desporto.
Lei nº. 9.394/1996 e alterações (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Lei n.º 11.892/2008 e alterações (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências)
Lei n.º 12.772/2012 e alterações (Dispõe sobre a estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; Legislação e Normas da Educação Brasileira e dá outras providências)
Decreto nº 1.171/1994 e alterações (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
Lei nº. 8.112/1990 e alterações (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).
Lei nº 14.172/2021 e alterações (Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública)
