Considerações sobre o edital e conteúdo do curso
1 Direito administrativo: conceito, fontes.
2 Organização administrativa da União; administração direta e indireta (parte 1)
2 Organização administrativa da União; administração direta e indireta (parte 2)
4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
5 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
6 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; delegação: concessão, permissão, autorização.
7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
Responsabilidade civil do Estado.
3 Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): direitos e vantagens;
Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
8 Lei do Processo Administrativo (Lei no 9.784/1999 e suas alterações).
Sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).
