CISCOPAR (Assessor Jurídico) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não será abordado: Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980). 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
38 horas
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Conteúdo do curso

O Estado e o Poder de Tributar. Direito tributário: conceito. Tributo: conceito e espécies.
Disponível em 06/06/2026
Princípios Tributários. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais. Limitações do poder de tributar.
Disponível em 07/06/2026
Imunidade Tributária. Imunidades e isenção.
Disponível em 08/06/2026
Competência Tributária.
Disponível em 09/06/2026
Código Tributário Nacional. Normas gerais de direito tributário. Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza.
Disponível em 10/06/2026
Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
Disponível em 11/06/2026
Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva.
Disponível em 12/06/2026
Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão.
Disponível em 13/06/2026
Suspensão.
Disponível em 14/06/2026
Extinção.
Disponível em 15/06/2026
Exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito.
Disponível em 16/06/2026
Garantias e privilégios do crédito tributário.
Disponível em 17/06/2026
Dívida ativa e certidões negativas.
Disponível em 18/06/2026
Impostos da União.
Disponível em 19/06/2026
Impostos dos estados e do Distrito Federal.
Disponível em 20/06/2026
Impostos dos municípios.
Disponível em 21/06/2026
IBS.
Disponível em 22/06/2026
CBS.
Disponível em 23/06/2026
Repartição das receitas tributárias.