Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Atos administrativos: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Consórcios Públicos: Normas gerais de contratação de consórcios públicos (Lei Federal no 11.107/2005 e Decreto no 6.017/2007) e o aprimoramento do relacionamento interinstitucional.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Processo Licitatório: Princípios, fases (preparatória, divulgação, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursal e homologação) e modalidades. Elaboração de Instrumentos: Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termos de Referência (TR), elaboração de orçamentos e redação de editais. Contratação Direta: Inexigibilidade e dispensa de licitação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Processo Licitatório: Princípios, fases (preparatória, divulgação, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursal e homologação) e modalidades. Elaboração de Instrumentos: Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termos de Referência (TR), elaboração de orçamentos e redação de editais. Contratação Direta: Inexigibilidade e dispensa de licitação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - Gestão e Fiscalização de Contratos: Formalização, garantias, aditivos, controle de vigência e prazos de validade. Papel do gestor e do fiscal de contratos. Contratação de serviços de uso contínuo e fornecimento de bens.
Processo administrativo: noções e princípios constitucionais; sindicância e processo administrativo disciplinar. - Lei nº 9.784/1999
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
