1. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 1.1. Evolução Constitucional do Brasil. 1.2. Supremacia da Constituição. 1.3. Poder constituinte. 1.7. Normas constitucionais e inconstitucionais. 1.8. Emenda, reforma e revisão constitucional.
1.4. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. 1.5. Princípios constitucionais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
1.13. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos - Parte I.
1.13. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos - Parte II.
1.15. Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências.
6. Da Administração Pública. 6.1. Estruturas básicas. 6.2. Servidores públicos. 6.3 Princípios constitucionais.
2. Poder Legislativo. 2.1. Organização. 2.2. Funcionamento. 2.3. Atribuições. 2.5. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
2.4. Processo legislativo.
3. Poder Executivo. 3.1 Presidente, vice-presidente da República e ministros de Estado. 3.2. Atribuições e responsabilidades. 3.3 Poder regulamentar e medidas provisórias.
4. Poder Judiciário. 4.1. Garantias. 4.2. Jurisdição. 4.3. Organização. 4.4. Órgãos e competência. 4.5. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; juízes federais; garantias da magistratura.
5. Funções essenciais à Justiça. 5.1. Ministério Público: natureza; função; autonomia; atribuições e vedações constitucionais de seus membros. 5.2. Defensoria Pública (arts. 134 a 136, CF).
7. Sistema Tributário Nacional (arts.145 a 162, CF).
8. Finanças públicas (arts. 163 a 169, CF): normas gerais; orçamento público.
9. Ordem econômica e financeira (arts.170 a 192, CF).
Ordem social (arts. 193 a 232, CF).
1.6. Controle da constitucionalidade das leis. 1.9. Ação direta de inconstitucionalidade. 1.10. Ação declaratória de constitucionalidade. 1.11. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
