Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução Constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder constituinte.
Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos - Parte I.
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos - Parte II.
Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências. Intervenção estadual.
Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Tribunais de Contas.
Processo legislativo. Emenda, reforma e revisão constitucional.
Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e juízes federais; garantias da magistratura. Dos Tribunais e Juízes dos Estados.
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros. Conselho Nacional do Ministério Público. Advocacia Geral da União.
Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais.
Sistema Tributário Nacional.
Finanças públicas; normas gerais; orçamento público.
Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional.
Seguridade Social. Da saúde. Previdência Social. Comunicação social. Meio Ambiente.
Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Ação direta de declaração de inconstitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Origem, evolução e estado atual.
