CGE-SP - Legislação Institucional da CGE-SP e Mecanismos de Integridade - 2025 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 21/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
28 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

2.1 Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. 2.2 Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual.
Disponível
Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual (Decreto nº 68.156/2023).
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Disponível
Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Estadual (Decreto nº 67.683/2023 e Decreto nº 67.883/2023). Sistema de Transparência do Poder Executivo Estadual e Decreto nº 68.769/2024, Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo
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Disponível
1.1 Lei Complementar nº 1.419/2024, áreas de competência da CGE, competências do Controlador Geral do Estado e estrutura básica da CGE. 1.2 Decreto nº 69.183/2024, natureza e competência, estrutura organizacional, competências dos órgãos centrais e das unidades descentralizadas)
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Disponível
Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo Decreto nº 69.328/2025; Divulgação de compromissos públicos e concessão de hospitalidades, brindes e presentes a agentes públicos da Administração Pública estadual Decreto nº 69.475/2025
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Disponível
Conflito de interesses na Administração Pública estadual direta e autárquica Decreto nº 69.474/2025; Vedação e medidas de prevenção ao nepotismo, detecção e responsabilização de servidores e agentes públicos da Administração Pública estadual direta e autárquica Decreto nº 68.829/2024
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Disponível
Política de governança na Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo Decreto nº 68.159/2023
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Disponível
Apuração preliminar e termo de ajustamento de conduta na Administração Pública estadual Decreto nº 69.122/2024
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Disponível
Aplicação da Lei Anticorrupção na Administração Pública estadual Decreto nº 69.588/2025

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