CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Pacote

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- 14. Lei Nº 4.416, De 16 De Outubro De 2013 - Dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso Sul, nos termos que especifica. Direito Administrativo Sancionador: 4.7. Lei Nº 5.150/2017- Cria o Fundo Estadual de Combate à Corrupção, e dá outras providencias. 

- 18. Decreto Nº14.890, De 11 De Dezembro De 2017- que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública."

- Direito Administrativo Sancionador: 2 Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo administrativo.

 

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ou 12x de R$ 129,90
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
1035 horas
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Cursos do pacote

CGE-MS (Auditor-Corregedoria e Correição) D. Adm. Sancionador (itens 4.2; 4.3)

4.2 Crime organizado (Lei no 12.850/2013)
Disponível
4.3 Crimes de lavagem de dinheiro (Lei no 9.613/1998).
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Disponível
4.4 Lei de abuso de autoridade (Lei no 13.869/2019).
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Disponível
4.5 Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992).
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Disponível
Lei de Conflito de Interesses (Lei no 12.813/2013)

CGE-MS - Legislações Administrativas (Somente PDF)

Disponível em 16/05/2024
Decreto Estadual n. 15.034/2018 + Decreto Estadual n. 15.454/2020
Disponível em 18/05/2024
Decreto Estadual n. 15.327/2019

CGE-MS - Gestão de Riscos

Disponível
Gestão de Riscos
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CGE-MS - Arquivologia

Disponível
Documentos Arquivísticos: Conceitos de Documentos; Classificação dos Documentos; Correspondência; Diplomática e Tipologia Documental; Análise tipológica dos documentos de arquivos; Documentos Modernos.
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Disponível
Ciclo Vital dos Documentos: Teoria das Três Idades; Valores Primário e Secundário; Arquivo Corrente, Intermediário e Permanente; Funções Arquivísticas: Criação/Produção, Classificação, Avaliação, Descrição, Aquisição, Difusão e Preservação.
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Disponível
Sistemas e Métodos de Arquivamento: Organização e Administração de Arquivos; Operações de Arquivamento: Inspeção, Estudo ou Leitura, Classificação, Codificação, Ordenação, Guarda de Documentos; Tipos, Sistemas e Métodos de Arquivamento (Métodos Básicos e Padronizados de Arquivamento); Modelos de Arquivos e Pastas; Acondicionamento e Armazenamento de Arquivos
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Disponível
Gestão de Documentos e Arquivo Corrente: Gestão de Documentos (Conceitos e Objetivos); Fases da Gestão de Documentos; Programas e Sistemas de Gestão de Documentos; SIGA – Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo; Fundamentos legais de gestão de documentos; Arquivos Correntes (Definições e Conceitos de Arquivos Correntes. Introdução ao Protocolo).
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Disponível
Atividades de Protocolo: Introdução ao Protocolo; Recebimento, Classificação, Registro; Distribuição, Expedição e Controle de Tramitação; Autuação; Procedimentos Gerais de Protocolo; Orientações Gerais de Protocolo.
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Disponível
Arquivo Intermediário, Classificação e Avaliação de Documentos: Arquivo Intermediário; Classificação, Avaliação e Destinação de documentos; Instrumentos de Gestão de Documentos: Plano de Classificação de Documentos. Tabela de Temporalidade de Documentos; Comissões de Avaliação / Massas documentais acumuladas.
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Disponível
Dezenas de Questões Inst. AOCP/AOCP de Arquivologia resolvidas e comentadas em videoaulas.
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CGE-MS - Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul

Disponível
LEI Nº 4.640, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014
Disponível
Resolução Cge/Ms/Nº 010 De 02 De Janeiro De 2019 e Resolução Cge/Ms/Nº 013, De 30 De Janeiro De 2019

CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Empresarial

Disponível
Estabelecimento.
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Disponível
Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Nome Empresarial. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
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Disponível
Sociedade Simples e Sociedade Limitada
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Disponível
Sociedade Anônima – parte I
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Disponível
Sociedade Anônima – parte II
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Disponível
Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
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Disponível
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
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CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Processual Penal

CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Penal

Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Disponível
Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Processual Civil

1 Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal: princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos: princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural.
Disponível
2 Jurisdição, ação, pretensão e processo: noções; espécies de processo e tutela jurisdicional.
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Disponível
3 Atos processuais: espécies, formas e prazos.
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Disponível
Comunicações processuais.
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Disponível
5 Teoria geral da prova.
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Disponível
4 O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos.
Disponível
Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública.
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Disponível
Ação de improbidade administrativa.
Disponível
Resumo.

CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Civil

1 Pessoas naturais. 1.1 Conceito. 1.2 Início da pessoa natural. 1.3 Personalidade. 1.4 Capacidade. 1.5 Direitos da personalidade. 1.6 Domicílio.
Disponível
2 Pessoas jurídicas. 2.1 Disposições Gerais. 2.2 Constituição. 2.3 Extinção. 2.4 Sociedades de fato. 2.5 Associações. 2.6 Fundações. 2.7 Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
3 Bens imóveis, móveis e públicos.
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Disponível
4 Fato jurídico. 5 Negócio jurídico. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Defeitos. 5.3 Invalidade.
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Disponível
6 Atos Ilícitos. 9 Prova.
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Disponível
7 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência.
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10 Obrigações. 10.1 Características.
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10.2 Adimplemento pelo pagamento. 10.3 Inadimplemento das obrigações: disposições gerais e mora.
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Disponível
11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Contratos em geral. 11.3 Disposições gerais.
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Disponível
12 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 12.1 Obrigação de indenizar. 12.2 Dano material.
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CGE-MS (Auditor - Corregedoria e Correição) Direito Administrativo Sancionador (itens 4.1; 4.1.1)

Disponível
Tratados Internacionais (Parte I). Normas internacionais. Concepções monista e dualista do direito internacional. Terminologia. Partes. Formalidades. Execução. Extinção.
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Disponível
Tratados Internacionais (Parte II). Normas internacionais. Concepções monista e dualista do direito internacional. Terminologia. Partes. Formalidades. Execução. Extinção.
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Disponível
Sistema Normativo Anticorrupção. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto no 5.687/2006). Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto no 5.015/2004). Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Decreto n. 3.678/2000). Convenção Interamericana contra a Corrupção (Decreto no 4.410/2002).

Monitoria Área de Controle

Disponível
Como montar um Ciclo de Estudos para a Área de Controle (iniciante, intermediário e avançado).
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Disponível
Análise Estatística: saiba o que é mais cobrado pelas principais bancas em concursos da Área de Controle.
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Disponível
Como conciliar os estudos para diferentes concursos de Tribunais de Contas e quais as melhores oportunidades para 2023.
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Disponível
Alunos Avançados: o que fazer para continuar evoluindo?
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Disponível
Exercícios e Memorização: quais são as matérias que exigem maior atenção!
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Disponível
Como realizar boas revisões no pré e pós-edital.
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CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Administrativo Sancionador (item 4.2)

Disponível
4.2 Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e decreto regulamentador (Decreto nº 8.420/2015). Disposições Gerais. Atos lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira. Responsabilização Administrativa. Processo Administrativo de Responsabilização. Sanções Administrativas. Encaminhamentos judiciais. Acordo de Leniência. Programa de Integridade. Cadastros. Responsabilização Judicial. Disposições finais
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CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Administrativo Sancionador (itens 1 e 2)

Disponível
1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942). 2 Decreto regulamentador dos arts. 20 a 30 da LINDB
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Disponível
Decreto nº 9.830/2019. Direito Público

CGE-MS - Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul: organização

Disponível
Lei complementar 230/16 e Lei nº 5.150/17
Disponível
Decretos 14.471, 14.879, 14.904, 15.221, 15.222
Disponível
Regimento Interno - Resolução CGE/MS nº 017/2019 atualizada até Resolução CGE/MS nº 60/2022

CGE-MS - Estatuto dos Servidores do Mato Grosso do Sul

Lei Nº 1.102/90 - Disposições Preliminares
Disponível
Lei Nº 1.102/90 - Do Provimento
Disponível
Lei Nº 1.102/90 - Dos Direitos
Disponível
Lei Nº 1.102/90 - Do Regime Disciplinar

CGE-MS - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Disponível
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Disponível
Decreto-Lei nº 4.657/1942
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Disponível
Decreto nº 9.830/2019

CGE-MS - Direito Administrativo

Disponível
1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
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Disponível
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias e fundações. 9.4 Empresas estatais: normas constitucionais.
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Disponível
9.2 Administração direta e indireta (parte 2)
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Disponível
5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
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Disponível
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
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Disponível
Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Disponível
Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Disponível
Lei nº 14.133/2021 (contratos)
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Disponível
12. Licitações: conceito; finalidades; princípios; objeto; normas gerais, em especial a Lei nº 8.666/1993.
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Disponível
12. Contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993.
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Disponível
Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016.
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Disponível
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 13.460/2018 e seus regulamentos.
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Disponível
10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
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Disponível
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
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Disponível
4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública.
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Disponível
11 Processo administrativo.
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Disponível
10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
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CGE-MS - Administração Financeira e Orçamentária

2 Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.
Disponível
1 Orçamento Público: Princípios orçamentários.
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Disponível
1 Orçamento Público: Créditos ordinários e adicionais.
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Disponível
2 Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Ciclo orçamentário.
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Disponível
1 Orçamento Público: conceitos.
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Disponível
4 Classificação econômica da Receita pública.
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Disponível
4 Classificação econômica da Despesa pública.
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Disponível
5 Conceito e estágios da Receita e da Despesa pública.
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Disponível
3 LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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Disponível
3 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Disponível
3 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Disponível
3 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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CGE-MS - Direito Constitucional

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Direitos de nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Disponível
Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos.
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Disponível
Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Disponível
Processo legislativo; Reforma constitucional.
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Disponível
Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Disponível
Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
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Disponível
Funções essenciais à justiça. Ministério Público e Advocacia Pública.
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Disponível
Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
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CGE-MS - Administração Pública

Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.
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Função Planejamento. Balanced scorecard. negócio, missão, visão e valores nas organizações. Objetivos estratégicos, estratégias. relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos. 7. Mapa estratégico. (Parte I)
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Disponível
Função Planejamento. Balanced scorecard. negócio, missão, visão e valores nas organizações. Objetivos estratégicos, estratégias. relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos. 7. Mapa estratégico. (Parte II)
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Disponível
Função Organização.
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Disponível
Função direção. (Liderança)
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Disponível
Função direção. (Motivação)
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Disponível
Comunicação.
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Disponível
Função Controle e avaliação. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública. indicadores de gestão. Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. monitoramento e avaliação.
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Disponível
Gestão de projetos.
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Disponível
Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Modelo de Excelência em Gestão Pública. PDCA.
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Disponível
Administração Pública: Princípios Básicos da Administração Pública. administração gerencial. (Parte I)
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Disponível
Administração Pública: Princípios Básicos da Administração Pública. administração gerencial. (Parte II)
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Disponível
Governança e governabilidade.
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CGE-MS - Português

Disponível
Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
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Disponível
Classes de palavras: preposição e conjunção.
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Disponível
Classes de palavras: pronomes.
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Disponível
Classes de palavras: verbos.
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Disponível
Correlação e vozes verbais.
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Disponível
A organização das frases nas situações comunicativas (Sintaxe: termos da oração).
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Disponível
A organização das frases nas situações comunicativas (Sintaxe: relações de coordenação e subordinação).
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Disponível
As características básicas da textualidade.. As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas, com destaque para as várias classes de palavras (mecanismos de coesão e coerência textual).
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Disponível
Semântica. A pragmática na linguagem: o significado contextual. A semântica vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos e heterônimos.
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Disponível
Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem. Compreensão de texto: observação dos processos que constroem os significados textuais Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa. Os tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre. As funções da linguagem
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Disponível
Variação linguística. Os diversos níveis de linguagem.

Aulas demonstrativas

CGE-MS (Auditor-Corregedoria e Correição) D. Adm. Sancionador (itens 4.2; 4.3) - Aula 00 Baixar CGE-MS - Arquivologia - Origens e Conceitos Assistir CGE-MS - Arquivologia - Importância dos Arquivos Assistir CGE-MS - Arquivologia - Princípios da Arquivologia - I Assistir CGE-MS - Arquivologia - Princípios da Arquivologia - II Assistir CGE-MS - Arquivologia - Natureza dos Arquivos Assistir CGE-MS - Arquivologia - Classificação dos Arquivos Assistir CGE-MS - Arquivologia - Arquivos Públicos e Privados Assistir CGE-MS - Arquivologia - Arquivos e Cidadania Assistir CGE-MS - Arquivologia - Terminologia Arquivística Aplicada - Arquivos Assistir CGE-MS - Arquivologia - Introdução à Arquivologia - RESUMO Assistir CGE-MS - Arquivologia - Questões Comentadas - Conceitos Fundamentais de Arquivologia - BANCAS DIVERSAS - I Assistir CGE-MS - Arquivologia - Questões Comentadas - Introdução à Arquivologia - CEBRASPE - I Assistir CGE-MS - Arquivologia - Questões Comentadas - Introdução à Arquivologia - CEBRASPE - II Assistir CGE-MS - Arquivologia - Questões Comentadas - Introdução à Arquivologia - CEBRASPE - III Assistir CGE-MS - Arquivologia - Questões Comentadas - Introdução à Arquivologia - CEBRASPE - IV Assistir CGE-MS - Arquivologia - Questões Comentadas - Introdução à Arquivologia - CEBRASPE - V Assistir CGE-MS - Arquivologia - Aula 00 Baixar CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Empresarial - Apresentação e Dicas Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Empresarial - Conceitos Iniciais e Histórico Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Parte 01 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Parte 02 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Exercícios FGV - Parte 01 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Exercícios FGV - Parte 02 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Exercícios FCC - Parte 01 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Exercícios FCC - Parte 02 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Exercícios CESPE C/E Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Exercício VUNESP Parte 01 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Exercício VUNESP - Parte 02 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Exercícios Cespe ME - Parte 01 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Exercícios Cespe ME - Parte 02 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Empresarial - Aula 00 Baixar CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Processual Penal - Conceito, finalidade e fontes do DPP Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 01 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 02 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 03 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 04 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 05 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 06 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 07 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Processual Penal - Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Processual Penal - Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Processual Penal - Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Processual Penal - Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Processual Penal - Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Processual Penal - Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Processual Penal - Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Processual Penal - Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir CGE-MS (Auditor - Área Corregedoria e Correição) Direito Processual Penal - 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