CGE-AL (Analista Controle Interno - Ciências Contábeis) Noções de Direito Penal - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
16 horas
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Conteúdo do curso

Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
Disponível em 27/03/2026
Aplicação da lei penal. Princípios. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais.
Disponível em 28/03/2026
Crimes contra a pessoa.
Disponível em 29/03/2026
Crimes contra o patrimônio.
Disponível em 30/03/2026
Crimes contra a administração pública (Parte 1).
Disponível em 31/03/2026
Crimes contra a administração pública (Parte 2).
Disponível em 01/04/2026
Crimes contra a administração pública (Parte 3).
Disponível em 02/04/2026
Crimes contra a administração pública (Parte 4).