Noções de organização administrativa (centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista);

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Aula 04

Disponível

Agentes públicos (legislação pertinente, disposições constitucionais aplicáveis, disposições doutrinárias, conceito, espécies, cargo, emprego e função pública).

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Aula 05

Disponível

Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Licitação (princípios, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, modalidades, tipos, procedimento).

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Aula 06

Disponível

Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Licitação (princípios, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, modalidades, tipos, procedimento).

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Aula 07

Disponível

Responsabilidade civil do Estado (responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado, requisitos para demonstração da responsabilidade, causas excludentes e atenuantes).

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Aula 08

Disponível

Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.

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Aula 09

Disponível

Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011);

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Aula 10

Disponível

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018);

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Aula 11

Disponível

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

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CFBM - Conhecimentos de Administração Pública e Legislação Correlata (Código de Ética) - 2026 (Pós-Edital)

Aula Única

Disponível

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994

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CFBM - Legislação do CFBM - 2026 (Pós-Edital)

Aula 01

Disponível em 22/04/2026

Lei Federal nº 6.684/1979 - Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biomedicina, e dá outras providências. Decreto Federal nº 88.439/1983 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico e dá outras providências.

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Aula 02 - Apenas PDF

Disponível em 13/05/2026

Regimento Interno do CFBM.

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CFBM (Contador) Orçamento Público - 2026 (Pós-Edital)

Aula demo

O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.

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Aula 01

Disponível

Princípios orçamentários.

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Aula 02

Disponível

Créditos ordinários e adicionais.

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Aula 03

Disponível

Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.

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Aula 04

Disponível

Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.

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Aula 05

Disponível

Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.

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Aula 06

Disponível

Dívida ativa.

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Aula 07

Disponível

Despesa pública. Conceito e classificações.

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Aula 08

Disponível

Classificações orçamentárias. Estrutura programática.

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Aula 09

Disponível

Estágios da Receita e da Despesa.

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Aula 10

Disponível

Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.

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Aula 11

Disponível

LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.

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Aula 12

Disponível

LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.

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Aula 13

Disponível

LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.

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Aula 14

Disponível

LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

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