CEFET-RJ (Nível Médio) Legislação - Pós-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/05/2024
Acesso até: 16/04/2025
Carga Horária
147 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei n.º 8.027, de 12 de abril de 1990 - Código de Ética dos Servidores Públicos
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE I
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
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Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade
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Direitos políticos
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Disponível
Apresentação do curso. Princípios do Direito Administrativo
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Disponível
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Regimento Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
Disponível
Lei n.o 13.185, de 6 de novembro de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
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Disponível
Lei n.o 9.394, de 20 de dezembro de 1996
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