CBM-MG (Soldado) Legislação - 2026 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 02/08/2026
Acesso até: 31/12/2026
Carga Horária
88 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 4657, de 04 de setembro de 1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (arts. 1º ao 6º);
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Disponível
Lei Estadual nº 5.301, de 16 de outubro de 1969 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Capítulo II; arts. 15 e 25)
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Disponível
Constituição do estado de Minas Gerais (Militares do estado. Segurança pública. Subordinação do Corpo de Bombeiros ao Governador do estado. Arts. 137, 142 e 13)
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Administração Pública. Militares dos Estados e do Distrito Federal.
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Disponível
Organização Judiciária dos Estados.
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Disponível
Forças Armadas. Segurança Pública.
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