CBM-MG (Soldado) Legislação - 2026 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 02/08/2026
Acesso até: 31/12/2026
Carga Horária
29 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 4657, de 04 de setembro de 1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (arts. 1º ao 6º);
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Disponível em 30/04/2026
Lei Estadual nº 5.301, de 16 de outubro de 1969 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Capítulo II; arts. 15 e 25)
Disponível em 22/04/2026
Constituição do estado de Minas Gerais (Militares do estado. Segurança pública. Subordinação do Corpo de Bombeiros ao Governador do estado. Arts. 137, 142 e 13)
Disponível em 26/03/2026
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Disponível em 27/03/2026
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Disponível em 28/03/2026
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Disponível em 29/03/2026
Direitos sociais.
Disponível em 30/03/2026
Nacionalidade.
Disponível em 31/03/2026
Direitos políticos.
Disponível em 01/04/2026
Partidos políticos.
Disponível em 02/04/2026
Administração Pública. Militares dos Estados e do Distrito Federal.
Disponível em 03/04/2026
Organização Judiciária dos Estados.
Disponível em 04/04/2026
Forças Armadas. Segurança Pública.