Lei nº 7.479/1986 (aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências) - parte 2
Lei nº 7.479/1986 (aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências) - parte 3
Lei nº 7.479/1986 (aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências) - parte 4
Lei nº 7.479/1986 (aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências) - parte 1
Lei nº 12.086/2009 (dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências)
Decreto Federal nº 7.163/2010 (regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei no 8.255/1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal) - Decreto GDF nº 31.817/2010 (regulamenta o inciso II, do artigo 10- B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)
Decreto-Lei nº 667/1969 (Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências)
Lei nº 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios)
Lei nº 9.784/99 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, aplicável ao Distrito Federal por força da Lei Distrital nº 2834/2001);
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)
Lei Orgânica - Parte 1 (Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do DF)
Lei Orgânica - Parte 2 (Da Organização do DF. pt 1)
Lei Orgânica - Parte 3 (Da Organização do DF. pt 2)
Lei Orgânica - Parte 4 (Poder Legislativo)
Lei Orgânica - Parte 5 (Processo Legislativo)
Lei Orgânica - Parte 6 (Fiscalização Contábil e Financeira)
Lei Orgânica - Parte 7 (Poder Executivo)
Lei Orgânica - Parte 8 (Funções Essenciais e Segurança Pública)
Lei Orgânica - Parte 9 (Tributação e Orçamento do DF)
Lei Orgânica - Parte 10 (Ordem Econômica; Ordem Social; Meio Ambiente)
Lei Orgânica - Parte 11 (Política Urbana e Política Rural; Disposições Gerais)
